Leis 2021

LM 1412.2021 - ALTERA O ART 2 DA LM 1003.2010 QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h42

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LM 1413.2021 - AUTORIZA A CRIAÇÃO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O CURSO PRE VESTIBULAR E PREPARATORIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUP E CONCRUSO.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 15h06

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LM 1414.2021 - DENOMINA SE DE GILBERTO DANTAS VEIGA - MONNERAT.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 15h06

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LM 1415.2021 - TORNA OBRIGATORIO AS AGENCIAS BANCARIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CRÉDITOS, CASAS LOTERICAS E CORREIOS ATENDIMENTO EM TEMPO RAZOAVEL

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h43

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LM 1416.2021 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE - RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO ORIENTADOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO BIBIARRENSE.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 15h06

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LM 1417.2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO A CONVÊNIO 01.18 ENTRE O MUNICIPIO ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A CONFERENCIA SAO JOSE DO AV.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 15h06

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LM 1418.2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISANDO A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DOS CORREIOS COMUNITÁRIA EM MONNERAT

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h43

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LM 1419.2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPREAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h44

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LM 1420.2021 - REESTRUTURAÇÃO DO CACS FUNDEB

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h45

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LM 1421.2021 - DENOMINA-SE DE SERVIDÃO CARLOS LUCIO A SERVIDÃO SEM SAÍDA QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCO MELLOR MARQUES EM MONNERAT.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 15h06

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LM 1422.2021 - ALTERA A REDAÇÃO DA LM 1149.2014 RENOMEIA AS RUAS A B C NO LOT NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 15h06

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LM 1423.2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h45

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LM 1424.2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AGERIO E O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h46

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LM 1425.2021 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SEMM FINS LUCRATIVOS OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTENCIA SOCIAL.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 15h06

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LM 1426.2021 - LDO

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h47

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LM 1427.2021 - DENOMINA-SE DE RUA SOLANGE DAS GRAÇAS TORRES DE SOUZA EM MONNERAT.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 15h06

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LM 1428.2021 - DENOMINA DE PREFEITO LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH O PRÉDIO ANEXO DA PREFEITURA MUNI.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 15h06

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LM 1429.2021 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h48

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LM 1430.2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO PREV DUAS BARRAS OBJETIVANDO CRIAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h49

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LM 1431.2021 - DENOMINA-SE DE RUA OLIVEIRA A RUA PERPENDICULAR A RJ 148 EM VARGEM GRANDE

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h49

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LM 1432.2021 - INSTITUI O FUNDO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS PROCURADORES JURÍDICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h50

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LM 1433.2021 - INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - SIM

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h51

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LM 1434.2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022.2023.2024.2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h51

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LM 1435.2021 - DISPÕE SOBRE NORMAS A RESPEITO DO PROCEDIMENTO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DOS PODERES DO MUNICÍPIO

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h52

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LM 1436.2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1418.2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021 - AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h53

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LM 1437.2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 15h06

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LM 1438.2021 - ALTERA O ART 1º CAPUT E PARÁGRAFOS 3º E 4º DA LM 1360.2019 - AUMENTO VALE ALIMENTAÇÃO

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h53

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LM 1439.2021 - TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO, PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS A PREFEITURA DE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA OU QUALQUER TIPO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h55

PDF document icon LM1439~1.PDF — Documento PDF, 39.85 MB (41783397 bytes)

LM 1440.2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 18 PARAGRAFO 1º DA LM 1238 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h56

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LM 1441.2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS NO MONTANTE ATÉ 10% DOS ORÇAMENTOS FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h57

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LM 1442.2021 - DENOMINA-SE DE RUA MANOEL DUARTE DA SILVA A RUA DA SUBIDA DO GALPÃO MUNICIPAL, PARALELA A RUA ANTONIO JOAQUIM DA CUNHA.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 15h06

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LM 1443.2021 - LOA 2022

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h58

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LM 1444.2021 - DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSOS DO FUNDEB

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h59

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LM 1445.2021 - DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONSULTA E EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA - AMMT

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 12h00

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