Leis 1999

por adm — última modificação 10/07/2025 09h52
Acervo de Leis aprovadas no ano de 1999

LM 627.1999 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.pdf

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LM 628.1999 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.pdf

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LM 629.1999 -DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf

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LM 630.1999 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.pdf

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LM 631.1999 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.pdf

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LM 632.1999 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf

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LM 633.1999 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf

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LM 634.1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR.pdf

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LM 635.1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.pdf

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LM 636.1999 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (SILVINO FIGUEIREDO AYGUEIRA).pdf

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LM 637.1999 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA CALVO).pdf

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LM 638.1999 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO A SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf

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LM 639.1999 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 640.1999 - AUTORIZA A LEILOAR OS BENS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.pdf

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LM 641.1999 - DÁ DENOMINAÇÃO AO ESCADÃO (JOÃO FELIPE MANOEL DE JESUS).pdf

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LM 642.1999 - DÁ DENOMINAÇÃO AO ESCADÃO (JOSÉ ANTONIO ROSA).pdf

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LM 643.1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ART 6 DA LEI 621.1998.pdf

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LM 644.1999 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (MILTON MONNERAT PIRES).pdf

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LM 645.1999 - ACRESCENTA OS INCISOS II E III AO ART 6 DA LEI 621.1998.pdf

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LM 646.1999 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI 574.1996, REGULAMENTADO PELO DECRETO 803.1999.pdf

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LM 647.1999 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO NA FAZENDA DO CAMPO ZONA RURAL DO MUNICIPIO.pdf

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LM 648.1999 - INSTITUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO.pdf

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LM 649.1999 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA GOVERNADOR PORTELA, NA SEDE DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 650.1999 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS.pdf

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LM 651.1999 - DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE EXISTENTE NA LOCALIDADE BOA ESPERANÇA (IVANICE MENDONÇA MONNERAT).pdf

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LM 652.1999 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 653.1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUNTO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 654.1999 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 655.1999 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA.pdf

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LM 656.1999 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 657.1999 - DÁ DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA LOCALIZADA EM FAZENDA DO CAMPO (SELCINA RIBEIRO SERAFIN).pdf

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LM 658.1999 - DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES MUNICIPAL (JOÃO DA COSTA TAVARES).pdf

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LM 659.1999 - DA ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU).pdf

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LM 660.1999 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA (SATURNINO FRAGOSO PAES).pdf

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LM 661.1999 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf

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