Leis 2024

LM 1512.2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ 1% ( UM POR CENTO) DO MONTANTE CONSIGNADO NOS MESMOS.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 13h42

PDF document icon LM 1512.2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ 1% ( UM POR CENTO) DO MONTANTE CONSIGNADO NOS MESMOS.pdf — Documento PDF, 5.30 MB (5560142 bytes)

LM 1513.2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE 1415, CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES RETROATIVO A JANEIRO DE 2024.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 13h42

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LM 1514.2024 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO NACIONAL NO PERCENTUAL DE 3.62% RETORATIVO A JANEIRO.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 13h43

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LM 1515.2024 - ALTERA REDAÇÃO DO §1º DO ART.1º DA LM 1.367.2019, E ELEVA O VALOR DO ABONO DE ANIVERSÁRIO PARA R$ 615,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 13h43

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LM 1516.2024 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DO INCREMENTO AO TURISMO E FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2024 NO MUNICÍPIO.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 13h43

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LM 1517.2024 - ALTERA A LM 1360.2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VALE ALIMENTAÇÃO.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 13h43

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LM 1518.2024 - DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE AMPARO AO IDOSO DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 13h43

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LM 1519.2024 - ALTERA O ANEXO I DA LM 985.2009, ALTERADO PELA LM 1482.2023 QUE ESTABELECE DIRETRIZES DO PERÍMETRO URBANO.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 13h43

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LM 1520.2024 - ALTERA A LM 1510 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS - LOA.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 13h43

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LM 1521.2024 - ALTERA A LM 1510.2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - LOA

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 03/04/2025 11h02

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LM 1522.2024 - LDO 2025

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 03/04/2025 11h15

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LM 1523.2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 13h43

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LM 1524.2024 - CRIAÇÃO DE ÁREAS DE ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.pdf

por adm — última modificação 21/10/2024 10h26

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LM 1525.2024 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE - CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.pdf

por adm — última modificação 21/10/2024 10h26

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LM 1526.2024 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE - CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.pdf

por adm — última modificação 21/10/2024 10h26

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LM 1527.2024 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE - CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO IDOSO.pdf

por adm — última modificação 21/10/2024 10h26

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LM 1528.2024 - DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTAÇÃO (TAMBÉM DENOMINADOS AUDITORES FISCAIS - FISCAL DE TRIBUTO) DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS -RJ

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 03/04/2025 11h17

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LM 1529.2024 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.pdf

por adm — última modificação 11/11/2024 10h12

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LM 1530.2024 - REGULAMENTA ART. 108 DA LM 773.2003 - PACOTE TRIBUTÁRIO.pdf

por adm — última modificação 05/12/2024 11h09

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LM 1531.2024 - ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI NOS CASOS PREVISTOS NA LEI Nº 773.2003 - PACOTE TRIBUTÁRIO.pdf

por adm — última modificação 06/01/2025 11h27

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LM 1532.2024 - DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS E DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO - PACOTE TRIBUTÁRIO.pdf

por adm — última modificação 06/01/2025 11h27

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LM 1533.2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, ASSESSORES, CEDIDOS E CONTRATADOS DA CMDB NO ANO DE 2024.pdf

por adm — última modificação 05/12/2024 11h09

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LM 1534.2024 - REGULAMENTA O PARÁGRAFO 19 DO ART 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - RJ.pdf

por adm — última modificação 06/01/2025 11h27

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LM 1535.2024 - ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS DO MUNÍCIPIO DE DUAS BARRAS.pdf

por adm — última modificação 06/01/2025 11h27

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LM 1536.2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 - LOA

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 03/04/2025 12h44

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