Leis 2018 — Câmara Municipal de Duas Barras

LM 1286.2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA CARNAVAL.pdf

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LM 1287.2018 -DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf

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LM 1288.2018 - PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 PROCURADOR JURÍDICO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf

LM 1288.2018 - PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 PROCURADOR JURÍDICO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf - Leia mais…

LM 1289.2018 - PROMULGADA - ALTERA O ART 1º, ART 2º E ART 8º DA LEI 1114.2013 (ESTÁGIO).pdf

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LM 1290.2018 - DENOMINA-SE DE RUA GERALDO DA SILVA TAVARES A RUA QUE SE INICIA AO FINAL DA RUA ORLANDO PAGNUZZI, EXTENDENDO-SE ATÉ A PONTE PRETA.pdf

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LM 1291.2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO O DESENOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf

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LM 1292.2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS_0.pdf

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LM 1293.2018 - DENOMINA-SE DE RUA MARIA EDITH WERMELINGER DA SILVEIRA A RUA QUE SE INICIA NA PONTE CLÓVIS DA SILVEIRA ATÉ A ENTRADA DA FAZENDA BOA VISTA - LOTEAMENTO BAÚ.pdf

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LM 1294.2018 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf

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LM 1295.2018 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO E PAGAMENTO RETROATIVO DOS POFISSIONAIS DO MAGISTERIO MUNICIPAL.pdf

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LM 1297.2018 - DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.pdf

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LM 1298.2018 - AUTORIZA A VINCULAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS DAS AÇÕES EM SAÚDE AS NOVAS CONTAS BANCÁRIAS DE TRANSPARÊNCIA NA FORMA DE NOVA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.pdf

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LM 1299.2018 - DENOMINA-SE DE RUA GERALDO SÍLVIO TAVARES A RUA QUE SE INICIA AO FINAL DA RUA ORLANDO PAGNUZZI. EXTENDENDO-SE ATÉ A PONTE PETRA.pdf

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LM 1300.2018 - DENOMINA-SE DE ALEVINO GABRIEL A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESENDE NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 1301.2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA - HOSPITAL SÃO JOSÉ DE AVAÍ.pdf

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LM 1302.2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS DAS PRIORIDADES ADMINISTRATIVAS, INCLUINDO AS DESPESAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 - LDO

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LM 1303.2018 - DENOMINA-SE DE JOSÉ LUCIANO DE SÁ, CONHECIDO COMO JOSÉ MAURICIO, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO EM HOLOFOTE, MONNERAT.pdf

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LM 1304.2018 - DENOMINA-SE DE VITÓRIA BRAGA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MÁRIO MARTINS DOS SANTOS.pdf

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LM 1305.2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO.pdf

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LM 1306.2018 - DENOMINA-SE DE CECÍLIA GOMES BOTELHO LUTTERBACH O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.pdf

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LM 1307.2018 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFETURA OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE E PROJETO NÃO CONTEMPLADA.pdf

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LM 1308.2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE A UERJ E O MUNICÍPIO.pdf

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LM 1309.2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 1311.2018 - INSTITUI A CAVALGADA DE SÃO JORGE, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPO.pdf

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LM 1312.2018 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 1313.2018 - DENOMINA-SE DE RUA ELY PIRES LUTTERBACH, SENDO ESTA, A SEGUNDA RUA SEM SAÍDA E PERPENDICULAR A RUA ANTONIO DE SOUZA TURQUE.pdf

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LM 1314.2018 - DENOMINA-SE DE RUA LEDA TURQUE VEIGA, SENDO ESTA A 2ª RUA SEM SAÍDA E PERPENDICULAR A RUA ANTONIO DE SOUZA TURUQE EM DUAS BARRAS.pdf

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LM 1315.2018 - PROMULGADA - DENOMINA-SE DE ALCIR MANOEL DE SOUZA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO DE BOM JARDIM, EM DUAS BARRAS.pdf

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LM 1316.2018 - DENOMINA-SE DE RUA EDNA GUIMARÃES PIRES LIMA, A RUA QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA MARIA OTILIA LIMA MACHADO DE JESUS (LOT CASTELO).pdf

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LM 1317.2018 - DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS.pdf

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LM 1318.2018 - DENOMINA-SE DE SILVINO DA SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NO RECANTO DA VITÓRIA.pdf

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LM 1319.2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E SUCATAS.pdf

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LM 1320.2018 - DENOMINA-SE DE DR LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO A POLICLÍNICA AMBULATORIAL.pdf

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LM 1321.2018 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf

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LM 1322.2018 - DESAFETA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.pdf

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LM 1323.2018 - ALTERA DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO - CRAS MONNERAT.pdf

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LM 1324.2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES DA CÂMARA.pdf

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LM 1325.2018 - DENOMINA-SE DE IVO ERTHAL A ODONTOLOGIA MUNICIPAL EM DUAS BARRAS.pdf

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LM 1326 .2018 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO - LOA 2019

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