Leis 2015 — Câmara Municipal de Duas Barras

LM 1171.2015 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - CARNAVAL.pdf

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LM 1172.2015 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf

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LM 1173.2015 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf

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LM 1174.2015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA.pdf

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LM 1175.2015 - CONCEDE DISPENSA DE UM DIA POR ANO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CANCER GINECOLÓGICO, SE SERVIDORA E DE PRÓSTATA, SE SERVIDOR.pdf

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LM 1176.2015 - PROMULGADA - DETERMINA A CRIAÇÃO AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.pdf

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LM 1177.2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LM 1172 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.pdf

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LM 1178.2015 - INSTITUI NO MUNICÍPIO, OFICIALMENTE, SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.pdf

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LM 1179.2015 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 1180.2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS DAS PRIORIDADES ADM INCLUINDO AS DESPESAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 (LDO)

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LM 1181.2015 - PROMULGADA - DETERMINA INSTALAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PLACAS QUE PERMITAM ESTACIONAMENTO PELO TEMPO MÁXIMO DE 15 MINUTOS A CLIENTES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS.pdf

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LM 1182.2015 - PROMULGADA - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURATIVOS MÉDIOS EM DOMICÍLIO, NOS PACIENTES ATENDIDOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.pdf

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LM 1183.2015 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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LM 1184.2015 - VETADA - DETERMINA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS.pdf

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LM 1185.2015 - PROMULGADA - INSTITUI SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO PARA OS ALUNOS DE CURSOS TÉCNICOS E CURSOS SUPERIORES.pdf

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LM 1186.2015 - PROMULGADA - ACRESCENTA O PARAGRÁFO 2º AO INCISO DO ART. 9º DA LM 994.2009.pdf

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LM 1187.2015 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXILIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - SOCIEDADE MUSICAL 8 DE DEZEMBRO.pdf

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LM 1188.2015 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXILIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - APAE E PESTALOZZI.pdf

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LM 1189.2015 - PROMULGADA - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 1190.2015 - DENOMINA DE VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA A TRIBUNA DO PLENÁRIO DA CÂMARA.pdf

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LM 1191.2015 - DENOMINA DE VEREADOR JOSÉ CARLOS PIRES A SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA.pdf

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LM 1192.2015 - DENOMINA DE DOUTOR LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO.pdf

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LM 1193.2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART 2º DA LEI 1183.2015 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf

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LM 1194.2015 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf

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LM 1195.2015 - PROMULGADA - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS LOTES E TERRENOS QUE NÃO POSSUEM ESCRITURA DEFINITIVA.pdf

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LM 1196.2015 - VETADA - DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS NUTRICIONAIS A LACTANTES DE BAIXA RENDA ATÉ O 6º MÊS DE AMAMENTAÇÃO.pdf

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LM 1197.2015 - VETADA - CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.pdf

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LM 1198.2015 - DENOMINA-SE FABIANO DE CRISTO LACK, O GINÁSIO POLIESPORTIVO A SER CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DE BOA VISTA.pdf

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LM 1199.2015 - ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AOS PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET, A FORNECEREM RELAÇÃO DAS PÁGINAS QUE HOSPEDAM OBJETIVANDO O COMBATE A PEDOFILIA.pdf

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LM 1200.2015 - VETADA - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA LISTA DE ESPERA PARA OS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE.pdf

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LM 1201.2015 - NÃO FOI PROMULGADA OU SANCIONADA - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MATERIAL EDUCATIVO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.pdf

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LM 1202.2015 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING.pdf

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LM 1203.2015 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO CELEBRE CONVÊNIO COM RECURSOS PRÓPRIOS COM HOSPITAL DE CANTAGALO.pdf

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LM 1204.2015 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf

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LM 1205.2015 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO E PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.pdf

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LM 1206.2015 - DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DOS VENCIMENTOS POR FORÇA DE REAJUSTE EM RELAÇÃO AO REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.pdf

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LM 1207.2015 - DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

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LM 1208.2015 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PREV DUAS BARRAS

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LM 1209.2015 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 1210.2015 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - REFEIÇÃO AOS SEUS SERVIDORES.pdf

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LM 1211.2015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES DA CÂMARA.pdf

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LM 1212.2015 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - CARNAVAL.pdf

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LM 1213.2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016.pdf

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