Leis 2009 — Câmara Municipal de Duas Barras

LM 955.2009 - REDUZ O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.pdf

LM 955.2009 - REDUZ O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.pdf - Leia mais…

LM 956.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL ANTONIO CARLOS DA SILVA.pdf

LM 956.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL ANTONIO CARLOS DA SILVA.pdf - Leia mais…

LM 957.2009 - REGULAMENTA O ART 55 DA LEI 948.2008 QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA.pdf

LM 957.2009 - REGULAMENTA O ART 55 DA LEI 948.2008 QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA.pdf - Leia mais…

LM 958.2009 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA ADM DO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES TENDO COMO ÓRGÃO GESTOR O IAPDB.pdf

LM 958.2009 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA ADM DO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES TENDO COMO ÓRGÃO GESTOR O IAPDB.pdf - Leia mais…

LM 959.2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.pdf

LM 959.2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.pdf - Leia mais…

LM 960.2009 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DO INCREMENTO AO TURISMO E FESTEJOS.pdf

LM 960.2009 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DO INCREMENTO AO TURISMO E FESTEJOS.pdf - Leia mais…

LM 961.2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA PADRONIZAR A FROTA DE TRATOTRES AGRÍCOLAS E RETRO ESCAVADEIRAS.pdf

LM 961.2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA PADRONIZAR A FROTA DE TRATOTRES AGRÍCOLAS E RETRO ESCAVADEIRAS.pdf - Leia mais…

LM 962.2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA CAMARA PARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA NÃO CONTEMPLADA.pdf

LM 962.2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA CAMARA PARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA NÃO CONTEMPLADA.pdf - Leia mais…

LM 963.2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESAS NÃO CONTEMPLADAS.pdf

LM 963.2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESAS NÃO CONTEMPLADAS.pdf - Leia mais…

LM 964.2009 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS_rotated.pdf

LM 964.2009 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS_rotated.pdf - Leia mais…

LM 965.2009 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.pdf

LM 965.2009 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.pdf - Leia mais…

LM 966.2009 - AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS E AUXILIOS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL INCREMENTO AO TURISMO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

LM 966.2009 - AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS E AUXILIOS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL INCREMENTO AO TURISMO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO - Leia mais…

LM 967.2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIAPL AMBIENTAL.pdf

LM 967.2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIAPL AMBIENTAL.pdf - Leia mais…

LM 968.2009 - DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO EM RECIPIENTES DISTINTOS E IDENTIFICADOS PARA DEPÓSITO DE RESÍDUOS SECOS E MOLHADOS.pdf

LM 968.2009 - DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO EM RECIPIENTES DISTINTOS E IDENTIFICADOS PARA DEPÓSITO DE RESÍDUOS SECOS E MOLHADOS.pdf - Leia mais…

LM 969.2009 - DESAFETA OS BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZANDO ALIENÁ-LOS.pdf

LM 969.2009 - DESAFETA OS BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZANDO ALIENÁ-LOS.pdf - Leia mais…

LM 970.2009 - ALTERA O ANEXO I LETRAS A E B DA LEI 906.2007 QUE FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA.pdf

LM 970.2009 - ALTERA O ANEXO I LETRAS A E B DA LEI 906.2007 QUE FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA.pdf - Leia mais…

LM 971.2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS E DEFESA DA MULHER.pdf

LM 971.2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS E DEFESA DA MULHER.pdf - Leia mais…

LM 972.2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ÁGUA FONTE DE VIDA COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DAS ÁGUAS

LM 972.2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ÁGUA FONTE DE VIDA COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DAS ÁGUAS - Leia mais…

LM 973.2009 - DÁ DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO RESENDE AS LOCALIDADES CONHECIDAS COMO MORRO DO LEI E CAIXA D'ÁGUA.pdf

LM 973.2009 - DÁ DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO RESENDE AS LOCALIDADES CONHECIDAS COMO MORRO DO LEI E CAIXA D'ÁGUA.pdf - Leia mais…

LM 974.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A ENTIDADE MANTENEDORA DO HIOSPITAL ANTONIO CARLOS.pdf

LM 974.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A ENTIDADE MANTENEDORA DO HIOSPITAL ANTONIO CARLOS.pdf - Leia mais…

LM 975.2009 - DÁ DENOMINAÇÃO DE CARLINHOS 10 (DEZ), A ESCOLINHA DE FUTEBOL DE MONNERAT.pdf

LM 975.2009 - DÁ DENOMINAÇÃO DE CARLINHOS 10 (DEZ), A ESCOLINHA DE FUTEBOL DE MONNERAT.pdf - Leia mais…

LM 976.2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS COM A INSERCAO DE PROJETOS E ATIVIDADES VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf

LM 976.2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS COM A INSERCAO DE PROJETOS E ATIVIDADES VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf - Leia mais…

LM 977.2009 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL ORIENTANDO A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA.pdf

LM 977.2009 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL ORIENTANDO A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA.pdf - Leia mais…

LM 978.2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PPUBLICOS DE DUAS BARRAS - PREV DUAS BARRAS.pdf

LM 978.2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PPUBLICOS DE DUAS BARRAS - PREV DUAS BARRAS.pdf - Leia mais…

LM 979.2009 - DISPOE SOBRE A RESERVA DE PELO MENOS 5P-CENTO (CINCO POR CENTO) DAS UNIDADES RESIDENCIAIS CONSTRUIDAS NESTE MUNICIPIO COM RECURSOS PUBLICOS PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

LM 979.2009 - DISPOE SOBRE A RESERVA DE PELO MENOS 5P-CENTO (CINCO POR CENTO) DAS UNIDADES RESIDENCIAIS CONSTRUIDAS NESTE MUNICIPIO COM RECURSOS PUBLICOS PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - Leia mais…

LM 980.2009 - CONCEDE DESCONTO DE 90% SOBRE MULTAS E JUROS DE DÉBITOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA REFERENTES AO ISSQN E IPTU DOS CONTRIBUINTES.pdf

LM 980.2009 - CONCEDE DESCONTO DE 90% SOBRE MULTAS E JUROS DE DÉBITOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA REFERENTES AO ISSQN E IPTU DOS CONTRIBUINTES.pdf - Leia mais…

LM 981.2009 - REGULAMENTA O ART 2 DA LEI 957.2009 PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf

LM 981.2009 - REGULAMENTA O ART 2 DA LEI 957.2009 PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf - Leia mais…

LM 982.2009 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LEO DE SOUZA TURQUE A RUA ADJACENTE ANTONIO DE SOUZA TURQUE.pdf

LM 982.2009 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LEO DE SOUZA TURQUE A RUA ADJACENTE ANTONIO DE SOUZA TURQUE.pdf - Leia mais…

LM 983.2009 - DA DENOMINACAO DE RUA ANA AUGUSTA DE MOURA A PRIMEIRA SERVIDAO PROXIMO A CASA DO SENHOR ZAVOLI E A SEGUNDA SERVIDAO PARTE DE TRAZ DE RUA MARIA FRANCISCA SVOBODA DE MATTOS MORAES.pdf

LM 983.2009 - DA DENOMINACAO DE RUA ANA AUGUSTA DE MOURA A PRIMEIRA SERVIDAO PROXIMO A CASA DO SENHOR ZAVOLI E A SEGUNDA SERVIDAO PARTE DE TRAZ DE RUA MARIA FRANCISCA SVOBODA DE MATTOS MORAES.pdf - Leia mais…

LM 984.2009 - AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS E AUXILIOS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL ESPORTES INCREMENTO AO TURISMO E ASSISTENCIA SOCIAL.pdf

LM 984.2009 - AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS E AUXILIOS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL ESPORTES INCREMENTO AO TURISMO E ASSISTENCIA SOCIAL.pdf - Leia mais…

LM 985.2009 - ESTABELECE DELIMITAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO - ATUALIZADA PELA LEI Nº 1.482.2023.pdf

LM 985.2009 - ESTABELECE DELIMITAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO - ATUALIZADA PELA LEI Nº 1.482.2023.pdf - Leia mais…

LM 986.2009 - ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIOS PELO MUNICÍPIO.pdf

LM 986.2009 - ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIOS PELO MUNICÍPIO.pdf - Leia mais…

LM 987.2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA REFORÇO DE DIVERSAS DOTAÇÕES.pdf

LM 987.2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA REFORÇO DE DIVERSAS DOTAÇÕES.pdf - Leia mais…

LM 988.2009 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 978.2009 - CRÉDITO ESPECIAL PREV DUAS BARRAS.pdf

LM 988.2009 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 978.2009 - CRÉDITO ESPECIAL PREV DUAS BARRAS.pdf - Leia mais…

LM 989.2009 - ALTERA LEI 603.1998 - FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.pdf

LM 989.2009 - ALTERA LEI 603.1998 - FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.pdf - Leia mais…

LM 990.2009 - ALTERA A LEI 586.2007 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA.pdf

LM 990.2009 - ALTERA A LEI 586.2007 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA.pdf - Leia mais…

LM 991.2009 - DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BONANZA, EM MONNERAT (CLARINDO FERNANDES CORRÊA).pdf

LM 991.2009 - DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BONANZA, EM MONNERAT (CLARINDO FERNANDES CORRÊA).pdf - Leia mais…

LM 992.2009 - CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO APRENDIZ DE DUAS BARRAS.pdf

LM 992.2009 - CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO APRENDIZ DE DUAS BARRAS.pdf - Leia mais…

LM 993.2009 - DISPÕE SOBRE PPA PARA O PERÍODO DE 2010-2013.pdf

LM 993.2009 - DISPÕE SOBRE PPA PARA O PERÍODO DE 2010-2013.pdf - Leia mais…

LM 994.2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf

LM 994.2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf - Leia mais…

LM 995.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.pdf

LM 995.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.pdf - Leia mais…

LM 996.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTE NO PPA.pdf

LM 996.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTE NO PPA.pdf - Leia mais…

LM 997.2009 - CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LM 997.2009 - CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Leia mais…

LM 998.2009 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

LM 998.2009 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO - Leia mais…

LM 999.2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.pdf

LM 999.2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.pdf - Leia mais…