Leis 2014 — Câmara Municipal de Duas Barras

LM 1142.2014 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA BIBARRENSE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS.pdf

LM 1144.2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA.pdf

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LM 1145.2014 - AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO.pdf

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LM 1146.2014 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA.pdf

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LM 1147.2014 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, INCREMENTO AO TURISMO.pdf

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LEI MUNICIPAL 1.148.2014 - ATUALIZADA PELA LEI 1.538.2025.

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LM 1149.2014 - RENOMEIA AS RUAS A, B, C SITUADAS NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PERÍMETRO URBANO DE MONNERAT.pdf

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LM 1150.2014 - DESAFETA OS BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL QUE ESEPECIFICA, AUTORIZANDO ALIENÁ-LOS.pdf

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LM 1151.2014 - DENOMINA-SE DE RUA GERALDO DE OLIVEIRA CALVO A RUA PARALELA A RUA JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA CALVO.pdf

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LM 1152.2014 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS.pdf

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LM 1153.2014 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf

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LM 1154.2014 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf

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LM 1155.2014 - ACRESCENTA O ART 2-A NA LEI 1154.2014 QUE DISPÕE A FIXAÇÃO DO SALÁRO MÍNIMO E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES.pdf

LM 1155.2014 - ACRESCENTA O ART 2-A NA LEI 1154.2014 QUE DISPÕE A FIXAÇÃO DO SALÁRO MÍNIMO E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES.pdf - Leia mais…

LM 1156.2014 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO E PAGAMENTO RETROATIVO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.pdf

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LM 1157.2014 - PROMULGADA - DETERMINA O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS QUANDO DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E EM FERIADOS MUNICIPAIS.pdf

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LM 1158.2014 - PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A ENTREGA EM DOMICÍLIO DE MEDICAMENTO DE USO CONTINUADO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 1159.2014 - CONCEDE DESCONTO DE 90% SOBRE MULTAS E JUROS DE DÉBITOS DE IPTU E ISSQN LANÇADOS EM DÍVIDA.pdf

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LM 1160.2014 - PROMOVE ALTERAÇÃO NOS ART 4 DA LEI 939.2008 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, NA MODALIDADE TAXI.pdf

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LM 1161.2014 - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ART 3 DA LEI 957.2009.pdf

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LM 1163.2014 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE

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LM 1164.2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.pdf

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LM 1165.2014 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.pdf

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LM 1166.2014 - NÃO SANCIONADA - PL 028.20014 - ALTERA O ANEXO DA LM 985.2009.pdf

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LM 1167.2014 - NÃO SANCIONADA - PL 031.2014 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.pdf

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LM 1168.2014 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES DA CÂMARA.pdf

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LM 1169.2014 - DENOMINA-SE DE SADRACK EMERICK COSTA A RUQ QUE PASSA PELO SÍTIO NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS, PERPENDICULAR A RJ 116 E PARALELA A ESTRADA DA PENA.pdf

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LM 1170.2014 - DENOMINA-SE DE SADRACK EMERICK COSTA A RUA QUE PASSA PELO SÍTIO NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS, PERPENDICULAR A RJ 116 E PARALELA A ESTRADA DA PENA.pdf

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