Leis 2005 — Câmara Municipal de Duas Barras

LM 809.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA REFORÇO DE DIVERSAS DOTAÇÕES.pdf

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LM 810.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 PARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA NÃO CONTEMPLADA.pdf

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LM 811.2005 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DO INCREMENTO AO TURISMO.pdf

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LM 812.2005 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE DETERMINADOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAUDE DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 813.2008 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS DIVERSOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 814.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA INCLUSÃO DE TRABALHO NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf

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LM 815.2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA (GOVERNADOR PORTELA).pdf

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LM 816.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA ATENDER DEMANDAS NÃO CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf

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LM 817.2005 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO A ENTIDADES VOLTADAS PARA PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf

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LM 818.2005 - NÃO SANCIONADA - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO INSALUBRIDADE AOS MECÂNICOS E AUXILIARES DE MECÂNICOS.pdf

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LM 819.2005 - NÃO SANCIONADA - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM COMO GUARDA MUNICIPAL.pdf

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LM 820.2005 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS DIVERSOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 821.2005 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf

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LM 822.2005 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO 2º DISTRITO, EM MONNERAT (PADRE EMMANUEL JARDIM VIEIRA).pdf

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LM 823.2005 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO 2º DISTRITO, EM MONNERAT (JOSÉ FRANCISCO MOUTA).pdf

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LM 824.2005 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO 2º DISTRITO, EM MONNERAT (MANOEL GOMES HENRIQUES).pdf

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LM 825.2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE NOVAS VAGAS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.pdf

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LM 826.2005 - REJEITADO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 749.2002

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LM 827.2005 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS DA CÂMARA.pdf

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LM 828.2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 748.2002.pdf

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LM 829.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf

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LM 830.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf

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LM 831.2005 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA VIÚVA MONNERAT (ANNA MARIA HEGGENDORN MONNERAT).pdf

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LM 832.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA.pdf

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LM 833.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA.pdf

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LM 834.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA.pdf

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LM 835.2005 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INCLUINDO DESPESAS DE CAPITAL ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LOA - LDO

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LM 836.2005 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL VIVA SC.pdf

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LM 837.2005 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE MUSICAL 8 DE DEZEMBRO.pdf

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LM 838.2005 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMT.pdf

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LM 839.2005 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FMT.pdf

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LM 840.2005 - AUTORIZA O CUSTEIO DE TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 841.2005 - NÃO SANCIONADA - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS A COBRAR TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA RURAL NO VALOR DE DOIS REAIS.pdf

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LM 842.2005 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO IDOSO.pdf

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LM 843.2005 - NÃO SANCIONADA - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR OS COMERCIANTES RURAIS DO PAGAMENTO DO ALVARÁ.pdf

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LM 844.2005 - INCLUI O PARÁGRAFO 5º AO ART 202 DA LEI 876 DE 2003 - LICENÇA GESTANTE.pdf

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LM 845.2005 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO E SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE VOLTADA PARA A PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf

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LM 846.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA, FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf

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LM 847.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 848.2008 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.pdf

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LM 849.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DO IAPDB.pdf

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LM 850.2005 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 749.2002 SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf

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LM 851.2005 - DISPÕE SOBRE O PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009.pdf

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LM 852.2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.pdf

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LM 853.2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES.pdf

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LM 854.2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA.pdf

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LM 855.2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LDO PARA 2006.pdf

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LM 856.2005 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART DA LM 600 MODIFICANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA JURÍDICA.pdf

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