Leis 2022
LM 1446.2022 - DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL EX VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS MORGADO BOAVENTURA O CRAS DE MONNERAT.pdf
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4.70 MB (4929378 bytes)
LM 1447.2022 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE - PREVÊ PUBLICAÇÃO NO SÍTIOS ELETRÔNICOS DOS ÓRGÃOS DA ADM DIRETA E INDIRETA DA LISTAGEM DE PESSOAS E VEÍCULOS DE EMPRESA TERCEIRIZADA
LM1447~1.PDF
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20.88 MB (21892825 bytes)
LM 1448.2022 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.pdf
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8.87 MB (9299474 bytes)
LM 1449.2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA
LM 1449.2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA.pdf
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21.56 MB (22610134 bytes)
LM 1450.2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS
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26.21 MB (27479021 bytes)
LM 1451.2022 - CONCEDE REAJUSTE DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA A LM 1328.2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LM 1451.2022 - CONCEDE REAJUSTE DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA A LM 1328.2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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7.89 MB (8272543 bytes)
LM 1452.2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LM 1367.2019, E ELEVA O VALOR DO ABONO SALARIAL DE ANIVERSÁRIO PARA 515,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LM 1452.2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LM 1367.2019, E ELEVA O VALOR DO ABONO SALARIAL DE ANIVERSÁRIO PARA 515,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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6.01 MB (6306939 bytes)
LM 1453.2022 - FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE 1250,00, CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES RETROATIVO A JANEIRO
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17.71 MB (18573078 bytes)
LM 1454.2022 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO ICMS ECOLÓGICO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA.pdf
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7.47 MB (7834358 bytes)
LM 1455.2022 - MODIFICA PARÂMETRO DE CÁLCULO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PREVISTO NA LM 918.2008 DO PREVDB
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20.59 MB (21592815 bytes)
LM 1456.2022 - DISPÕE SOBRE A FIRMATURA DE CONVÊNIO POSSIBILITANDO A CESSÃO E PERMUTA INTERMUNICIPAL ENTRE SERVIDORES DOS MUNICÍPIOS DE DUAS BARRAS E BOM JARDIM
LM 1456.2022 - DISPÕE SOBRE A FIRMATURA DE CONVÊNIO POSSIBILITANDO A CESSÃO E PERMUTA INTERMUNICIPAL ENTRE SERVIDORES DOS MUNICÍPIOS DE DUAS BARRAS E BOM JARDIM.pdf
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35.36 MB (37072801 bytes)
LM 1457.2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS DAS PRIORIDADES ADMINISTRATIVAS, INCLUINDO DESPESAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LDO
LM 1457.2022 - LDO 2023..pdf
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33.32 MB (34942796 bytes)
LM 1458.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EXTENSÃO RURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER - RIO
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36.54 MB (38318256 bytes)
LM 1459.2022 - PREVÊ A DISPONIBILIZAÇÃO NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTRACHEQUES E INFORMES DE RENDIMENTO DOS SERVIDORES
LM1459~1.PDF
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28.70 MB (30090611 bytes)
LM 1460.2022 - INCLUI O PARÁGRAFO 2º NO ART 3º DA LM 786.2003 - MÍNIMO 20% DE SERVIDORES EFETIVOS PREENCHEREM CARGOS EM COMISSÃO
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41.72 MB (43748547 bytes)
LM 1461.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A UERJ - PROJETO ADUBA
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24.05 MB (25215438 bytes)
LM 1462.2022 - DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ FERREIRA FILHO A PRAÇA LOCALIZADA NO CENTRO DA COMUNIDADE DE HOLOFOTE, AO LADO DO POSTO DE SAÚDE JOSÉ LUCIANO DE SÁ
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16.18 MB (16968765 bytes)
LM 1463.2022 - INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS DEDICADO A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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11.43 MB (11982925 bytes)
LM 1464.2022 - ALTERA O ART. 14 DA LM 1426.2021 QUE DISPÕE SOBREAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
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12.76 MB (13383002 bytes)
LM 1465.2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS ATÉ O PERCENTUAL DE 20% DO MONTANTE
LM1465~1.PDF
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12.87 MB (13499357 bytes)
LM 1466.2022 - INSTITUI O DIREITO DE FÉRIAS E AO 13º SALÁRIO ANUAL AO VEREADOR.pdf
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4.07 MB (4263645 bytes)
LM 1467.2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, ASSESSORES, CONTRATADOS E CEDIDOS DA CMDB.pdf
LM 1467.2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, ASSESSORES, CONTRATADOS E CEDIDOS DA CMDB.pdf
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8.63 MB (9051133 bytes)
LM 1468.2022 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - PRREV DUAS BARRAS
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78.55 MB (82367763 bytes)
LM 1469.2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LOA
LM 1469.2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LOA.pdf
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12.70 MB (13314298 bytes)
LM 1470.2022 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BEM COMO O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LM 1470.2022 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BEM COMO O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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37.37 MB (39188327 bytes)
LM 1471.2022 - DENOMINA-SE DE RUA ZENILDA DE MELLO CALVO AS RUAS PROJETADAS A E C.pdf
LM 1471.2022 - DENOMINA-SE DE RUA ZENILDA DE MELLO CALVO AS RUAS PROJETADAS A E C.pdf
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3.59 MB (3760182 bytes)
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