BREVE HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

por Interlegis — última modificação 16/07/2024 11h56
Conheça um pouco da história da Câmara Municipal de Duas Barras que possui 133 anos.

Como funciona a Câmara Municipal de uma cidade?

Câmara Municipal de Duas Barras (RJ) é o Poder Legislativo da cidade, um órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos democraticamente pelo povo, que têm como funções principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade.

O que faz o Poder Legislativo Municipal da cidade de Duas Barras?

A principal função do Poder Legislativo Municipal de Duas Barras (RJ), que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.

Quantos vereadores têm que ter na cidade de Duas Barras?

Em nossa cidade há 09 vereadores, veja demais exemplos abaixo:

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores

Habitantes no Município

09

até 15 mil

11

mais de 15 mil até 30 mil

13

mais de 30 mil até 50 mil

15

mais de 50 mil até 80 mil

O que faz um vereador de uma cidade?

Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o Poder Legislativo na Câmara Municipal de Duas Barras (RJ). Além de elaborar, debater e votar nas leis que conduzem o município, também é função dos vereadores supervisionar e fiscalizar o mandato do prefeito e do vice-prefeito.

Qual é o papel do vereador na cidade?

Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

Quais são os deveres de um vereador?

Os vereadores têm o papel de aprovar os gastos e fiscalizar as ações da prefeitura do município em que legislam. ... Não acompanhar o trabalho dos vereadores é desconhecer direitos e deveres que vão guiar a vida da população. São eles os responsáveis por criar leis municipais.

Onde é que os vereadores trabalham?

vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios

De onde vem a verba da Câmara municipal de Duas Barras?

A Câmara de Duas Barras (RJ) não tem receita própria, a verba destinada a ela vem a partir de uma parcela do orçamento do município de Duas Barras (RJ) e que é reservada pelo Poder Legislativo. A partir daí é repassado esse orçamento e destinado a Câmara.