Leis 2019 — Câmara Municipal de Duas Barras

LM 1327.2019 - INSTITUI O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ATUALIZADA PELA LEI 1452.2022.pdf

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LM 1328.2019 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LM 1329.2019 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LM 1330.2019 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO MUNICIPAL E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE.pdf

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LM 1331.2019 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E FESTEJOS DE CARNAVAL.pdf

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LM 1332.2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LM 1333.2019 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 1334.2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - PESTALLOZI.pdf

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LM 1335.2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS -BANDA.pdf

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LM 1336.2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO AMBULATORIAL DA POLICLÍNICA AMBULATORIAL DR LUIZ GONZAFA PAGNUZZI ARAUJO DE CENTRO AMBULATORIAL JORGE RAPOSO.pdf

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LM 1337.2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA POLICLÍNICA POLICLÍNICA DE CENTRO ADMINISTRATIVO SÉRGIO PINTO DE ARAÚJO.pdf

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LM 1338.2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DA POLCLÍNICA DE LABORATÓRIO MUNICIPAL CARLOS ZÁVOLI BATISTA.pdf

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LM 1339.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS.pdf

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LM 1340.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LM 1341.2019 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIMEIROS SOCORROS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR.pdf

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LM 1342.2019 - NÃO SANCIONADA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAMES TOXICOLÓGICOS PARA RENOVAÇÃO DE CNH DOS MOTORISTAS DA ADM PÚBLICA.pdf

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LM 1343.2019 - ALTERA A LEI N 1183.2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LM 1344.2019 - LDO 2020

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LM 1345.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf

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LM 1346.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FARMACIA BASICA, LOCALIZADA NA POLICLINICA MUNICIPAL, AOS SABADOS E FERIADOS.pdf

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LM 1347.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNI.pdf

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LM 1348.2019 - INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

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LM 1349.2019 - AUTORIZA À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 1350.2019 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (PREFEITURA)

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LM 1351.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E O MUNÍCIPIO DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 1352.2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADJACENTE A RJ 148 DE ADILSON JOSÉ DE ANDRADE.pdf

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LM 1353.2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DA POLICLÍNICA AMBULATORIAL DE CENTRO DE FISIOTERAPIA AYRES DATHAYDE BARBOSA.pdf

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LM 1354.2019 - ALTERA ANEXO II, TABELA A DA LEI MUNICIPAL Nº 1208 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015

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LM 1355.2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1103.2013.pdf

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LM 1356.2019 - INSITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.pdf

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LM 1357.2019 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ARTESANAIS DE DUAS BARRAS - APROARTE DB.pdf

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LM 1358.2019 - ALTERA CARGA HORÁRIA DE CARGO DE INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO DE SOBREAVISO.pdf

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LM 1359.2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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LM 1360.2019 - DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CMDB - ATUALIZADA.pdf

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LM 1361.2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, ASSESSORES, CONTRATADOS E CEDIDOS DA CMDB

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LM 1362.2019 - DENOMINA O IMÓVEL ONDE SE LOCALIZAVA A ANTIGA SEDE DA CMDB DE CENTRO CULTURAL EDSON FELIPE MACHADO.pdf

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LM 1363.2019 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS O ENCONTRO DE BANDAS DO INTERIOR.pdf

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LM 1364.2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS E RUBRICAS DE RECEITAS VINCULADAS AOS ROYALTIES DO PRÉ SAL JUNTO AO ORÇAMENTO EM VIGOR DO MUNICIPIO.pdf

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LM 1365.2019 - ESTABELECE A REALIZAÇÃO PERIODICA DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE DEFICIENCIA VISUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 1366.2019 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS O CONCURSO CÍVICO 8 DE MAIO.pdf

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LM 1367.2019 - ALTERA O § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1372.2019 - ABONO SALARIAL - ATUALIZADA PELA LM 1515.2024.pdf

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LM 1368.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.pdf

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LM 1369.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020.pdf

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LM 1370.2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 - LOA.pdf

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