Leis 2025

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 17/06/2025 15h55
Acervo de Leis aprovadas no ano de 2025

LM 1537.2025 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO NACIONAL NO PERCENTUAL DE 6.27%, RETROATIVO A JANEIRO

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 03/04/2025 10h34
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO M.UNICIPAL AO PISO NACIONAL NO PERCENTUAL DE 6.27%, RETROATIVO A JANEIRO.

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LM 1538.2025 - REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 03/04/2025 10h35

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LM 1539.2025 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE FINS LUCRATIVOS VOLTADAS O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO INCREMENTO AO TURISMO E FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2025

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 03/04/2025 10h36

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LM 1540.2025 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE R$ 1520,00 E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS RETROATIVO A JANEIRO DE 2025

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 03/04/2025 10h37

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LM 1541.2025 - ALTERA A LEI Nº 1412.2021 PARA RESTABELER PERCENTUAL E CRITÉRIOS DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 03/04/2025 10h39

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LM 1542.2025 - PROIBIÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO REFERENTE A MOTOCICLETAS COM RUIDOS EXCESSIVOS

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 03/04/2025 10h37

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LM 1543.2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1360.2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUXILIO ALIMENTAÇÃO

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 03/04/2025 10h38

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LM 1544.2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1348.2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VALE TRANSPORTE

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 03/04/2025 10h38

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LM 1545.2025 - DENOMINA-SE DE MARIA DA CONCEIÇÃO A RUA AO FINAL DA RUA WALDEMAR DE OLIVEIRA EM MONNERAT

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 03/04/2025 10h33

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LM 1546.2025 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL MARTINHO DA VILA

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 03/04/2025 10h31

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