Leis 2007

por adm — última modificação 09/07/2025 14h01
Acervo de Leis aprovadas no ano de 2007

LM 882.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LDO.pdf

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LM 883.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA

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LM 884.2007 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE USO A ENTIDADE FILANTRÓPICA.pdf

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LM 885.2007 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.pdf

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LM 886.2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

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LM 887.2007 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf

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LM 888.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO DE SAÚDE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL CARLOS DA SILVA.pdf

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LM 889.2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

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LM 890.2007 - NÃO SANCIONADA - EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART 1º DA LM 866.2006.pdf

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LM 891.2007 - DENOMINA-SE RUA PAULO DE SOUZA TURQUE A RUA RECENTEMENTE INAUGURADA SENDO A PRIMEIRA RUA ANEXA A DIREITA DA RUA PRINCIPAL LUCIANO DE SOUZA TURQUE.pdf

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LM 892.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.pdf

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LM 893.2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

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LM 894.2007 - DENOMINA-SE RUA IZABEL PINTO MIRANDA A RUA PROJETADA SENDO A PRIMEIRA RUA ANEXA A DIREITA DA RUA PRINCIPAL JOÃO BAPTISTA SARTORI.pdf

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LM 895.2007 - DENOMINA-SE DOLORES TEIXEIRA SOUZA A SERVIDÃO LOCALIZADA EM FRENTE A CASA 363.pdf

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LM 896.2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

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LM 897.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA CPARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESAS NÃO CONTEMPLADA EM PROGRAMA DE TRABALHO.pdf

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LM 898.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA CAMARA.pdf

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LM 899.2007 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.pdf

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LM 900.2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS DAS PRIORIDADES ADMINISTRATIVAS, INCLUINDO DESPESAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 - LDO

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LM 901.2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO - FUNDEB.pdf

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LM 902.2007 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf

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LM 903.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO.pdf

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LM 904.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO EM VIGOR.pdf

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LM 905.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO.pdf

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LM 906.2007 - FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.pdf

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LM 907.2007 - NÃO SANCIONADA - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIA DE FOLGA AOS SERVIDORES NA DATA DE SEUS ANIVERSÁRIOS.pdf

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LM 908.2007 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.pdf

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LM 909.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS.pdf

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LM 910.2007 - NÃO SANCIONADA - AUTORIZA A CONCEDER AOS CLUBES DE DESPORTOS CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DE PARTE DOS RECURSOS ADVINDO DE ISS.pdf

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LM 911.2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.pdf

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LM 912.2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TERCEIRO E QUARTO DISTRITOS DE DUAS BARRAS E ALTERA DELIMITAÇÃO DA ÁREA TERRITORIAL DO PRIMEIRO E SEGUNDO DISTRITO

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LM 913.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE MESTAS FISCAIS E AFINS DA LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.pdf

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LM 914.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA.pdf

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