Leis 2023

por adm — última modificação 09/07/2025 14h26
Acervo de Leis aprovadas no ano de 2023.

LM 1472.2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUIBVENÇÃO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DO INCREMENTO AO TURISMO E FESTEJOS DO CARNAVAL 2023.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h11

PDF document icon LM 1472.2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUIBVENÇÃO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DO INCREMENTO AO TURISMO E FESTEJOS DO CARNAVAL 2023.pdf — Documento PDF, 2.49 MB (2608111 bytes)

LM 1473.2023 - DENOMINA A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE MONNERAT DE DULCINEIA COELHO DE ARAÚJO.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h11

PDF document icon LM 1473.2023 - DENOMINA A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE MONNERAT DE DULCINEIA COELHO DE ARAÚJO.pdf — Documento PDF, 1002 KB (1026957 bytes)

LM 1474.2023 - DENOMINA A SECRETARIA DISTRITAL DE GERALDO MIGLHORANCE CONSTRUÍDA POR CIMA DO CRAS NA.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h11

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LM 1475.2023 - DENOMINA DE PRAÇA ELIO DO COUTO ALVES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ DOMINGOS DE MELO CALVO E PROTHÁZIO JÚLIO THURLER.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h11

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LM 1476.2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h11

PDF document icon LM 1476.2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.pdf — Documento PDF, 2.21 MB (2314860 bytes)

LM 1477.2023 - PROPÕE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA NA GRADE CURRICULAR DO 2º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h11

PDF document icon LM 1477.2023 - PROPÕE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA NA GRADE CURRICULAR DO 2º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.pdf — Documento PDF, 6.86 MB (7188299 bytes)

LM 1478.2023 - AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 11/06/2025 10h52

PDF document icon LM 1478.2023 - AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.pdf — Documento PDF, 10.67 MB (11192385 bytes)

LM 1479.2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL ATÉ 25 %.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h11

PDF document icon LM 1479.2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL ATÉ 25 %.pdf — Documento PDF, 3.32 MB (3484294 bytes)

LM 1480.2023 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE 1.342.87, CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, RETROATIVO A JANEIRO.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h11

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LM 1481.2023 - ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h12

PDF document icon LM 1481.2023 - ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.pdf — Documento PDF, 7.16 MB (7509629 bytes)

LM 1482.2023 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 985.2009 QUE ESTABELECE DIRETRIZES DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h12

PDF document icon LM 1482.2023 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 985.2009 QUE ESTABELECE DIRETRIZES DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.pdf — Documento PDF, 3.06 MB (3203972 bytes)

LM 1483.2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h12

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LM 1484.2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1348.2019 - VALE TRANSPORTE.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h12

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LM 1485.2023 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHAMENTO NAS CONSULTAS E EXAMES.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h12

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LM 1486.2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR A VERBA REMANESCENTE DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h12

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LM 1487.2023 - DENOMINA-SE DE EVANIR FERNANDES O ESCADÃO QUE SE INICIA NA RUA OTHENIEL JOSÉ COSTA E TERMINA NA RUA GERALDO GOMES EM MONNERAT.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h12

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LM 1488.2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.360.2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VALE ALIMENTAÇÃO.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h12

PDF document icon LM 1488.2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.360.2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VALE ALIMENTAÇÃO.pdf — Documento PDF, 2.96 MB (3101138 bytes)

LM 1489.2023 - LDO

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 03/07/2025 10h52

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LM 1490.2023 - INSITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h12

PDF document icon LM 1490.2023 - INSITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.pdf — Documento PDF, 8.15 MB (8542057 bytes)

LM 1491.2023 - ALTERA O NOME DE DUAS RUAS QUE ESPECIFICA - RUA JORGE RAPOSO E TRAVESSA IDENIR DE OLIVEIRA.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h12

PDF document icon LM 1491.2023 - ALTERA O NOME DE DUAS RUAS QUE ESPECIFICA - RUA JORGE RAPOSO E TRAVESSA IDENIR DE OLIVEIRA.pdf — Documento PDF, 4.50 MB (4718283 bytes)

LM 1492.2023 - CRIA O FESTIVAL GASTRONÔMICO COMIDA DE BOTECO EM MONNERAT.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h12

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LM 1493.2023 - DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL, E OUTROS RELACIONADOS, AUTORIZANDO A ALIENÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h12

PDF document icon LM 1493.2023 - DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL, E OUTROS RELACIONADOS, AUTORIZANDO A ALIENÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 6.94 MB (7281882 bytes)

LM 1494.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO PREV DUAS BARRAS.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h12

PDF document icon LM 1494.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO PREV DUAS BARRAS.pdf — Documento PDF, 3.77 MB (3950584 bytes)

LM 1495.2023 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LM 1468.2022 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO PREV DUAS BARRAS.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h12

PDF document icon LM 1495.2023 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LM 1468.2022 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO PREV DUAS BARRAS.pdf — Documento PDF, 2.60 MB (2730279 bytes)

LM 1496.2023 - INSTITUI A SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 11/06/2025 10h53

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LM 1497.2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PISO DA ENFERMAGEM.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h12

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LM 1498.2023 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CIDADÃO EM FORNECER EM ESPAÇOS PÚBLICOS ALIMENTOS E ÁGUAS AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h13

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LM 1499.2023 - ALTERA A LM 1483.2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO PROGRAMA VEREADOR MIRM.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h13

PDF document icon LM 1499.2023 - ALTERA A LM 1483.2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO PROGRAMA VEREADOR MIRM.pdf — Documento PDF, 2.92 MB (3058609 bytes)

LM 1500.2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 11/06/2025 10h54

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LM 1501.2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE DUAS BARRAS COMPREENDENDO O MONTANTE ATÉ 115.437,01 REAIS.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h13

PDF document icon LM 1501.2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE DUAS BARRAS COMPREENDENDO O MONTANTE ATÉ 115.437,01 REAIS.pdf — Documento PDF, 5.24 MB (5498447 bytes)

LM 1502.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LM 1359.2019 - INCLUIR INCISO LXV NO ART 2º - CRIAÇÃO DA DBR 026.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h13

PDF document icon LM 1502.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LM 1359.2019 - INCLUIR INCISO LXV NO ART 2º - CRIAÇÃO DA DBR 026.pdf — Documento PDF, 6.27 MB (6572123 bytes)

LM 1503.2023 - DENOMINA-SE DE ROSEMARY LICKER ROMÃO FERNANDES A SALA DE VACINA LOCALIZADA NA POLICLÍNICA EM DUAS BARRAS.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h13

PDF document icon LM 1503.2023 - DENOMINA-SE DE ROSEMARY LICKER ROMÃO FERNANDES A SALA DE VACINA LOCALIZADA NA POLICLÍNICA EM DUAS BARRAS.pdf — Documento PDF, 4.82 MB (5058573 bytes)

LM 1504.2023 - DENOMINA-SE JOÃO BATISTA DA SILVA A UBS A SER CONSTRUÍDA EM MONNERAT.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h14

PDF document icon LM 1504.2023 - DENOMINA-SE JOÃO BATISTA DA SILVA A UBS A SER CONSTRUÍDA EM MONNERAT.pdf — Documento PDF, 2.20 MB (2305728 bytes)

LM 1505.2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, ASSESSORES, CONTRATADOS E CEDIDOS DA CMDB.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h13

PDF document icon LM 1505.2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, ASSESSORES, CONTRATADOS E CEDIDOS DA CMDB.pdf — Documento PDF, 4.83 MB (5069116 bytes)

LM 1506.2023 - REGULA OS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 11/06/2025 10h55

PDF document icon LM 1506.2023 - REGULA OS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.pdf — Documento PDF, 24.50 MB (25689549 bytes)

LM 1507.2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMDB

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 11/06/2025 10h55

PDF document icon LM 1507.2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMDB.pdf — Documento PDF, 15.27 MB (16009908 bytes)

LM 1508.2023 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA 2025 - 2028.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h13

PDF document icon LM 1508.2023 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA 2025 - 2028.pdf — Documento PDF, 4.67 MB (4896597 bytes)

LM 1509.2023 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 11/06/2025 10h56

PDF document icon LM 1509.2023 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028.pdf — Documento PDF, 14.79 MB (15512537 bytes)

LM 1510.2023 - LOA.pdf

por adm — última modificação 16/07/2024 14h13

PDF document icon LM 1510.2023 - LOA.pdf — Documento PDF, 3.91 MB (4102423 bytes)

LM 1511.2023 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LM 1468.2022 - ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DO PREV DUAS BARRAS

por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 11/06/2025 10h59

PDF document icon LM 1511.2023 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LM 1468.2022 - ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DO PREV DUAS BARRAS.pdf — Documento PDF, 17.63 MB (18487512 bytes)

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