Perguntas Frequentes

por Interlegis — última modificação 22/05/2025 12h01

Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.

Perguntas Frequentes – Câmara Municipal de Duas Barras

1. O que é a Câmara Municipal de Duas Barras?

A Câmara Municipal de Duas Barras é o órgão do Poder Legislativo do município. Ela é composta por vereadores eleitos pela população e tem como principal função legislar (criar leis) e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Prefeitura).

2. Quantos vereadores compõem a Câmara de Duas Barras?

A composição da Câmara pode variar conforme o número de habitantes do município. Atualmente, a Câmara de Duas Barras é formada por 9 vereadores, conforme estabelecido pela legislação.

3. Quais são as funções dos vereadores?

Os vereadores têm como principais funções:

Elaborar, discutir e votar leis municipais;
Fiscalizar a atuação do prefeito e da administração pública;
Aprovar o orçamento municipal;
Representar os interesses da população.

4. Como é feita a escolha dos vereadores?

Os vereadores são escolhidos por meio de eleições municipais diretas, realizadas a cada quatro anos. Todos os cidadãos maiores de 16 anos e em dia com a Justiça Eleitoral podem votar.

5. O que é uma sessão da Câmara e quem pode participar?

As sessões da Câmara são reuniões oficiais onde os vereadores discutem e votam propostas. Qualquer cidadão pode assistir às sessões, seja presencialmente, seja por meio de transmissões ao vivo (caso estejam disponíveis). As Sessões Ordinárias acontecem todas as quintas-feiras, às 19hrs no Plenário Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach.

6. Como posso acompanhar os trabalhos da Câmara?

Você pode acompanhar:

Presencialmente, comparecendo ao plenário da Câmara nos dias de sessão;
Pelo site oficial da Câmara, onde são disponibilizadas pautas, atas, leis aprovadas e outros documentos;
Pelas redes sociais ou canais de transmissão, com links localizados no ícone a direita "Redes Sociais";

7. Como posso entrar em contato com um vereador ou apresentar uma demanda?

Você pode entrar em contato com os vereadores por meio dos canais oficiais da Câmara:

E-mail institucional - cmduasbarras@gmail.com
Atendimento presencial, de toda segunda a sexta de 09:00 - 17:00
Telefone - 22 2534-9620
Redes sociais;
Ou ainda, protocolando um ofício ou requerimento diretamente na sede da Câmara.

8. A Câmara pode interferir nas ações da Prefeitura?

A Câmara não interfere diretamente na execução das ações do Executivo, mas pode fiscalizar, solicitar informações, realizar audiências públicas e, se necessário, abrir comissões de investigação. Seu papel é de fiscalização e controle, garantindo a legalidade e o bom uso dos recursos públicos.

9. Como posso propor uma lei ou sugerir uma melhoria?

Cidadãos podem apresentar sugestões por meio de indicações populares, abaixo-assinados ou durante audiências públicas promovidas pela Câmara. A proposta será analisada pelos vereadores, que poderão transformá-la em projeto de lei.