Leis 2017 — Câmara Municipal de Duas Barras

LM 1242.2017 - PROMULGADA - DISPÕE SOBE OS CRITÉRIOS PARA ELEIÇÃO DA DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

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LM 1243.2017 - DEFINE VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf

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LM 1244.2017 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA CARNAVAL 2017.pdf

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LM 1245.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EXTENSÃO RURAL NO ESTADO DO RJ - EMATER.pdf

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LM 1246.2017 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - ATUALIZADA PELA LM 1256.17.pdf

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LM 1248.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE EXERÇAM ATIVIDADES ASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO.pdf

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LM 1249.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO (LANCHONETE DA RODOVIÁRIA SALIM YUSSEF HABIB).pdf

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LM 1250.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO (MIRANTE VALE ENCANTADO).pdf

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LM 1252.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA HOSPITAL SÃO JOSÉ DE AVAÍ.pdf

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LM 1253.2017 - DISPÕE SOBRE NORMAS A RESPEITO DO PROCEDIMENTO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

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LM 1254.2017 - INSTITUI O ENCONTRO DE JIPEIROS OFF ROAD, DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 1255.2017 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS A ASSOCIAÇÃO MUSICAL 8 DE DEZEMBRO.pdf

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LM 1256.2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º DA LEI 1246.2017.pdf

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LM 1257.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A SETUR E O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 1258.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINC E O MUNICIPIO DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 1259.2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS DAS PRIORIDADES ADMINISTRATIVAS, INCLUINDO AS DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2018 - LDO

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LM 1260.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA E O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 1261.2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO.pdf

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LM 1262.2017 - PROMULGADA - INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL - FECMDB.pdf

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LM 1264.2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EXPO GOSPEL NO MUNICÍPIO.pdf

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LM 1265.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO INSERVÍVEIS PARA ADM PÚBLICA.pdf

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LM 1266.2017 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO E PAGAMENTO RETROATIVO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.pdf

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LM 1268.2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018.2019.2020.2021

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LM 1269.2017 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO GARI.pdf

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LM 1270.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, INSERVÍVEIS PARA ADM PÚBLICA.pdf

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LM 1271.2017 - DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.pdf

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LM 1272.2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DUAS BARRAS

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LM 1273.2017 - INSTITUI O ANO DE 2018 COMO ANO MUNICIPAL MARTINHO DA VILA.pdf

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LM 1274.2017 - INSTITUI ENTRADA FRACA EM TODOS OS EVENTOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DEFICIENTES MENTAIS E-OU INTELECTUAIS.pdf

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LM 1275.2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES DA CÂMARA.pdf

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LM 1276.2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 1277.2017 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O FESTIVAL MUNICIPAL DO AIPIM COM TORRESMO.pdf

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LM 1278.2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

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LM 1280.2017 - PROMULGADA - DETERMINA A INSTALAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE UMA PLACA QUER PERMITA ESTACIONAMENTO PELO TEMPO DE 15 MINUTOS.pdf

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LM 1281.2017 - PROMULGADA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

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LM 1282.2017 - LOA PARTE II - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

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LM 1283.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA EM VIGOR (2018-2021)

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LM 1284.2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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LM 1285.2017 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO

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