Leis 1992

por adm — última modificação 10/07/2025 10h01
Acervo de Leis aprovadas no ano de 1992

LM 493.1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS.pdf

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LM 494.1992 - REESTABELECE AS DATAS BASES PARA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO.pdf

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LM 495.1992 - CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL.pdf

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LM 496.1992 - DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.pdf

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LM 497.1992 - DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA (ANA LOPES GUEDES).pdf

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LM 498.1992 - ACRESCENTA O DIA 8 DE MAIO COMO FERIADO MUNICIPAL.pdf

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LM 499.1992 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf

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LM 500.1992 - DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ASSISTENCIAL E PEDAGÓGICA.pdf

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LM 501.1992 - DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE PRÉ ESCOLAR ANNA MARY MUSSI DE CARVALHO.pdf

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LM 502.1992 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf

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LM 503.1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS.pdf

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LM 504.1992 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.pdf

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LM 505.1992 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CERJ E DA PETROBRAS.pdf

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LM 506.1992 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO UNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf

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LM 507.1992 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993.pdf

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LM 508.1992 - CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.pdf

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LM 509.1992 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf

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LM 510.1992 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (OTILIA LIMA MACHADO DE JESUS).pdf

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LM 511.1992 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (ELVIRA XAVIER PINHEIRO).pdf

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LM 513.1992 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf

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LM 514.1992 - MAJORA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.pdf

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LM 515.1992 - CONCEDE DIREITO REAL DE USO A FIRMA IBAP.pdf

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LM 516.1992 - ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

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