Leis 2006

por adm — última modificação 09/07/2025 14h05
Acervo de Leis aprovadas no ano de 2006

LM 857.2006 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE TURMA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATÉ QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONCURSO PÚBLICO.pdf

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LM 858.2006 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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LM 859.2006 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.pdf

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LM 860.2006 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA REFORÇO DE DIVERSAS DOTAÇÕES.pdf

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LM 861.2006 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.pdf

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LM 862.2006 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICICPAL DAS MÃES.pdf

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LM 863.2006 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS, O DIA MUNICIPAL DOS PAIS.pdf

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LM 864.2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMUNERAÇÃO A MÃE-SOCIAL DO LAR SOCIAL SALVADOR ROSA, REGULAMENTA DITA ATIVIDADE.pdf

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LM 865.2006 - PERMITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXAR E COBRAR O PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO PELO SIST DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.pdf

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LM 866.2006 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS DIVERSOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.pdf

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LM 867.2006 - DENOMINAÇÃO DE RUA (NOEL WERMELLINGER).pdf

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LM 868.2006 - DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO NO 2º DISTRITO (ELIZABETH FERNANDES CEZINO).pdf

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LM 869.2006 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL PARA REFOÇO DE DIVERSAS DOTAÇÕES.pdf

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LM 870.2006 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO A ENTIDADE SEM FNS LUCRATIVOS VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, E INCREMENTO AO TURISMO.pdf

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LM 871.2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES DE TERRENO SITUADOS NO LOTEAMENTO SILVEIRA EM MONNERAT.pdf

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LM 872.2006 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E PRIORIDADES DA ADM PÚBLICA INCLUINDO DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LOA

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LM 873.2006 - DENOMINA-SE RUA SILVINO ARAUJO DE BARROS A RUA PROJETADA QUE DARÁ ACESSO AO GINÁSIO SEBASTIÃO JOSÉ .pdf

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LM 874.2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS -RECURSOS FGTS.pdf

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LM 875.2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS DO FGTS.pdf

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LM 876.2006 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO.pdf

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LM 877.2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.pdf

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LM 878.2006 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL PARA REFORÇO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.pdf

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LM 879.2006 - DESAFETA BENS DE USO ESPACIAL E AUTORIZA A DAR EM PAGAMENTO BENS MÓVEIS PÚBLICO.pdf

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LM 880.2006 - ESTABELECE O QUE CONSIDERA COMO DÍVIDA DE PEQUENO VALOR A SER PAGA INDEPENDENTEMENTE DE PRECATÓRIO.pdf

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