Leis 2003

por adm — última modificação 09/07/2025 14h32
Acervo de Leis aprovadas no ano de 2003

LM 773.2003 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO - ATUALIZADA PELA LC 016.2022.pdf

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LM 774.2003 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUVBENÇÕES A ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE INTERESSE COLETIVO.pdf

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LM 775.2003 - REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL, OBRIGAÇÕES DE FAZER NÃO FAZER, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO.pdf

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LM 776.2003 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO DE 200.pdf

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LM 777.2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE NOVAS VAGAS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.pdf

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LM 778.2003 - DÁ DENOMINAÇÃO DE AUGUSTINHO JOAQUIM PEREIRA AO VESTIÁRIO CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DE QUATRO ENCRUZILHADA.pdf

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LM 779.2003 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO DE 2003.pdf

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LM 780.2003 - CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA USO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 781.2003 - LDO

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LM 782.2003 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf

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LM 783.2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DO DEPT DE RADIOFUSÃO EDUCATIVA.pdf

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LM 784.2003 - DÁ DENOMINAÇÃO A CASA DO FUTURO PROFESSORA KILZA SALGADO WERMELINGER.pdf

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LM 785.2003 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA HABITAR BRASIL 1999, DISPENSADO APORTE FINANCEIRO.pdf

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LM 786.2003 - DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA PREFEITURA - ATUALIZADA.pdf

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LM 787.2003 - ALTERA O ART 8 DA LEI 620.1998.pdf

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LM 788.2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART 22, PARÁGRAFO 3 E 37 DA LEI 748.2002.pdf

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LM 789.2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO E DO IAPDB CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO DE 2003.pdf

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LM 790.2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA FISCAL DE OBRAS DO MUNICIPIO.pdf

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LM 791.2003 - DÁ DENOMINAÇÃO AO LOTEAMENTO EXISTENTE AS MARGENS DA RUA WERMELINGER (BAIRRO FRAGOSO).pdf

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LM 792.2003 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO FRAGOSO (MARIA DE LOURDES SANTANA).pdf

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LM 793.2003 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUO PÚBLICO (EVERARDO DO VALLE MOREIRA).pdf

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LM 794.2003 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2004.pdf

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LM 795.2003 - DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.pdf

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