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Leis 2025
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — publicado 31/03/2025 — última modificação 17/06/2025 15h55
Acervo de Leis aprovadas no ano de 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo ECMAScript program LM 434.1989 - CRIA CARGOS E MODIFICA OS ANEXOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL RECLASSIFICANDO E DANDO NOVOS VALORES E PROVENTOS DOS SERVIDORES
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 30/04/2025 10h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo audio/x-realaudio LM 458.1990 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 30/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo LM 465.1990 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 30/04/2025 11h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo CMU raster image LM 516.1992 - ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 04/06/2025 09h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo audio/x-realaudio LM 600.1997 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 04/06/2025 09h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo LM 716.2001 - DISPÕE SOBRE OS TERMOS DA CONCESSÃO A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDADE
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 04/06/2025 10h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo Octet Stream LM 718.2001 - ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INCLUIDO AS DESPESAS DE CAPITAL ORIENTANDO A ELABOAÇÃO DA LOA
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 04/06/2025 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo object code LM 754.2002 - LDO
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 04/06/2025 10h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo object code LM 781.2003 - LDO
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 04/06/2025 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2003
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