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Leis 2023
por adm — publicado 16/07/2024 — última modificação 09/07/2025 14h26
Acervo de Leis aprovadas no ano de 2023.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis 2024
por adm — publicado 16/07/2024 — última modificação 18/07/2024 10h25
Acervo de Leis aprovadas no ano de 2024
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis Complementares
por adm — publicado 02/08/2024
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
LGPD
por adm — publicado 22/05/2025
Localizado em Sobre a Câmara
Licitações
por adm — publicado 19/05/2025
Procedimentos Licitatórios da Câmara Municipal de Duas Barras
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo PDF document LM 196.1975 - CONCEDE SUBVENCAO NO CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1975
Arquivo PDF document LM 197.1975 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1975
Arquivo PDF document LM 198.1975 - AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER A VENDA DE 09 CANOS GALVANIZADOS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1975
Arquivo PDF document LM 199.1975 - DECLARA SER DE UTILIDADE PUBLICA DUAS BARRAS ESPORTE CLUBE.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1975
Arquivo PDF document LM 200.1975 - INSTITUI A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1975
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