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Leis 2023
por
adm
—
publicado
16/07/2024
—
última modificação
09/07/2025 14h26
Acervo de Leis aprovadas no ano de 2023.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Leis 2024
por
adm
—
publicado
16/07/2024
—
última modificação
18/07/2024 10h25
Acervo de Leis aprovadas no ano de 2024
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Leis Complementares
por
adm
—
publicado
02/08/2024
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
LGPD
por
adm
—
publicado
22/05/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
Licitações
por
adm
—
publicado
19/05/2025
Procedimentos Licitatórios da Câmara Municipal de Duas Barras
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
LM 196.1975 - CONCEDE SUBVENCAO NO CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
por
adm
—
última modificação
11/11/2024 13h08
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1975
LM 197.1975 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
por
adm
—
última modificação
11/11/2024 13h08
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1975
LM 198.1975 - AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER A VENDA DE 09 CANOS GALVANIZADOS.pdf
por
adm
—
última modificação
11/11/2024 13h08
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1975
LM 199.1975 - DECLARA SER DE UTILIDADE PUBLICA DUAS BARRAS ESPORTE CLUBE.pdf
por
adm
—
última modificação
11/11/2024 13h08
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1975
LM 200.1975 - INSTITUI A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
por
adm
—
última modificação
11/11/2024 13h08
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1975
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