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Arquivo PDF document LM 645.1999 - ACRESCENTA OS INCISOS II E III AO ART 6 DA LEI 621.1998.pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 15h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document LM 643.1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ART 6 DA LEI 621.1998.pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 15h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document 027.2024- REQUER INF.SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUN. N.1.423.2021 - JANDER.pdf
por adm — última modificação 02/09/2024 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2024
Arquivo PDF document LM 788.2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART 22, PARÁGRAFO 3 E 37 DA LEI 748.2002.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document 067.2019 - SOLICITA QUE A GUARDA MUNICIPAL SEJA ADEQUADA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13022 (REITERAÇÃO).pdf
por adm — última modificação 01/08/2024 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações 2019
Arquivo PDF document LM 1228.2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 786-03; E INSERE PARAGRAFOS NO ART. 92.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document LM 1139.2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 740.2001 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document LM 844.2005 - INCLUI O PARÁGRAFO 5º AO ART 202 DA LEI 876 DE 2003 - LICENÇA GESTANTE.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo LM 1034.2010 - APROVA LEI GERAL MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MCIROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 09/06/2025 09h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document LM 1003.2010 - REGULAMENTA O ART 55 DA LEI 948.2008 QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
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