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Arquivo PDF document 012.2024 - INDICA QUE ENVIE A ESTA CAMARA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO 1º ART. DA LM Nº 1294.2018 - SOBRE DIÁRIAS.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações 2024
Arquivo PDF document LM 981.2009 - REGULAMENTA O ART 2 DA LEI 957.2009 PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document LM 970.2009 - ALTERA O ANEXO I LETRAS A E B DA LEI 906.2007 QUE FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2009
Transparência e Tratamento de Dados Pessoais
por adm — publicado 22/05/2025
Localizado em Sobre a Câmara / LGPD
Arquivo PDF document LM 1241.2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A AJUSTES NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document LM 646.1999 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI 574.1996, REGULAMENTADO PELO DECRETO 803.1999.pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 15h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document LM 951.2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document LM 1121.2013 - PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 939.2008 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL, NA MODALIDADE TAXI.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Leis 1994
por adm — publicado 11/11/2024 — última modificação 11/11/2024 11h22
Acervo de Leis aprovadas no ano de 1994
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LM 949.2008 - DÁ DENOMINAÇÃO DE REGINO WERNECH A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2008
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