Transparência e Tratamento de Dados Pessoais

Transparência e Tratamento de Dados Pessoais

Em conformidade com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), informamos que a responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito deste órgão é a ra. Monica Garcia Lack.

O canal oficial para contato é o e-mail: cmduasbarras@gmail.com, com atendimento disponível de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h e telefone de contato 22 2534-9620.

Esclarecemos ainda que, até o presente momento, não há regulamentação própria deste órgão específica sobre a Lei Federal nº 14.129/2021. No entanto, estamos comprometidos com a transparência e a proteção dos dados pessoais, bem como com a melhoria contínua dos serviços públicos digitais.