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Arquivo PDF document LM 742.2001 - VETADA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 5º DA LEI 736.2001.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 14h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document LM 1064.2011 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART 10 DA LEI 876.2006.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document 050.2021 - SOLICITA PROJETO DE LEI QUE ALTERE LEGISLAÇÃO PARA GUARDAS MUNICIPAIS APLICAREM MULTAS.pdf
por adm — última modificação 01/08/2024 09h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações 2021
Arquivo PDF document 002.2019 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE OS CÃES SOLTOS E CUMPRIMENTO DA LEI 1152.2014.pdf
por adm — última modificação 29/07/2024 16h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2019
Arquivo PDF document LM 583.1996 - ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART 9 DA LEI 527.1993.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 10h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document 140.2018 - SOLICITA ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 13022.2014 (REITERAÇÃO).pdf
por adm — última modificação 01/08/2024 10h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações 2018
Arquivo PDF document 019.2024- REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO SOBRE O ANDAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO- DANNYEL.pdf
por adm — última modificação 29/07/2024 15h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2024
Arquivo PDF document LM 1217.2016 - PROMULGADA - ALTERA OS ART 3º E 5º DA LEI 939.2008.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document LM 988.2009 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 978.2009 - CRÉDITO ESPECIAL PREV DUAS BARRAS.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document 905.2022 - REGULAMENTA O § 2º DOS ARTIGOS 45 E 46 DA LEI 1047.2011.pdf
por adm — última modificação 30/07/2024 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Resoluções / 2022
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