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Arquivo PDF document LM 547.1994 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SEPM - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document LM 549.1994 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document LM 550.1994 - CONCEDE SUBVENCAO PARA O EXERCICIO DE 1994.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document LM 551.1994 - AUTORIZA CESSAO DE USO A TELERJ DO IMOVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document LM 552.1994 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document LM 554.1994 - AUTORIZA A ADQUIRIR DIREITOS HEREDITARIOS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document LM 555.1994 - AUTORIZA A VENDA DE MATERIAIS INSERVIVEIS DA PREFEITURA.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document LM 556.1994 - ESTABELECE EM 1P-CENTO (UM) POR CENTO O PERCENTUAL PARA COBRANCA DE ISS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document LM 562.1995 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 531.1993.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document LM 567.1995 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART 18 DA LEI 250.1978.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1995
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