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Arquivo PDF document 239.1989 - DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA.pdf
por adm — última modificação 31/07/2024 11h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Resoluções / 1989
Arquivo PDF document LM 562.1995 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 531.1993.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document LM 708.2000 - EMENDA MODIFICATIVA DA LEI 677.2000.pdf
por adm — última modificação 25/07/2024 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo LM 826.2005 - REJEITADO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 749.2002
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 04/06/2025 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document 055.2018 - REQUER CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1089.2012.pdf
por adm — última modificação 29/07/2024 16h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2018
Arquivo PDF document 147.2017 - SOLICITA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 13022 DE 2014.pdf
por adm — última modificação 01/08/2024 10h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações 2017
Arquivo PDF document LM 468.1990 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 320.1982.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo PDF document 060.2007 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA LEI 890.2007.pdf
por adm — última modificação 30/07/2024 10h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2007
Arquivo PDF document LM 1061.2011 - ALTERA O ART 34 DA LEI 858.2006.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document LM 787.2003 - ALTERA O ART 8 DA LEI 620.1998.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2003
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