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Leis 1974
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por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach
—
publicado
10/07/2025
—
última modificação
10/07/2025 14h27
Acervo de Leis aprovadas no ano de 1974
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Leis 1979
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por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach
—
publicado
10/07/2025
—
última modificação
10/07/2025 10h52
Acervo de Leis aprovadas no ano de 1979
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Leis 1982
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por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach
—
publicado
10/07/2025
—
última modificação
10/07/2025 10h45
Acervo de Leis aprovadas no ano de 1982
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Leis 1981
-
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach
—
publicado
10/07/2025
—
última modificação
10/07/2025 10h51
Acervo de Leis aprovadas no ano de 1981
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
-
Leis 1984
-
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach
—
publicado
10/07/2025
—
última modificação
10/07/2025 10h51
Acervo de Leis aprovadas no ano de 1984
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
-
Leis 1985
-
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach
—
publicado
10/07/2025
—
última modificação
10/07/2025 10h45
Acervo de Leis aprovadas no ano de 1985
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Leis 1986
-
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach
—
publicado
10/07/2025
—
última modificação
10/07/2025 10h44
Acervo de Leis aprovadas no ano de 1986
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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LM 966.2009 - AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS E AUXILIOS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL INCREMENTO AO TURISMO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
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por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach
—
última modificação
08/07/2025 11h13
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2009
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LM 1278.2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach
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última modificação
04/07/2025 10h55
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2017
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LM 1450.2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS
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por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach
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última modificação
03/07/2025 11h49
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
