Carta de Serviço ao Usuário
A presente Carta de Serviços ao Usuário tem por finalidade informar aos cidadãos os serviços prestados pela Câmara Municipal de Duas Barras, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos de atendimento assumidos pela instituição, bem como os canais de participação e controle social disponibilizados à população, em observância ao disposto na Lei nº 13.460/2017, na Lei nº 12.527/2011 e na Lei nº 13.709/2018.
Carta de Serviço ao Usuário.pdf
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