Relação de Informações Desclassificadas

RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Em atendimento ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e às exigências formuladas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, a Câmara Municipal de Duas Barras/RJ informa que, conforme verificado nos registros administrativos e nas informações extraídas da plataforma Fala.BR, não houve, nos últimos 12 (doze) meses, procedimentos formais de desclassificação de informações.

Destaca-se que, em razão da inexistência de classificações formais de sigilo, também não ocorreram, nos últimos 12 (doze) meses, procedimentos de desclassificação de informações anteriormente submetidas à restrição de acesso.