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Arquivo LM 1343.2019 - ALTERA A LEI N 1183.2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo LM 1344.2019 - LDO 2020
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo CMU raster image LM 1348.2019 - INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo audio/x-realaudio LM 1350.2019 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (PREFEITURA)
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo LM 1354.2019 - ALTERA ANEXO II, TABELA A DA LEI MUNICIPAL Nº 1208 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo LM 1359.2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo JET database LM 1361.2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, ASSESSORES, CONTRATADOS E CEDIDOS DA CMDB
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code LM 1383.2020 - LDO
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo object code LM 1392.2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A AGEVAP E O MUNICIPIO
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Citrix ICA settings file LM 1398.2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
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