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Arquivo PDF document LM 1476.2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document LM 1477.2023 - PROPÕE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA NA GRADE CURRICULAR DO 2º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document LM 1479.2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL ATÉ 25 %.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document LM 1480.2023 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE 1.342.87, CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, RETROATIVO A JANEIRO.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document LM 1481.2023 - ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document LM 1482.2023 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 985.2009 QUE ESTABELECE DIRETRIZES DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document LM 1483.2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document LM 1484.2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1348.2019 - VALE TRANSPORTE.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 14h12
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Arquivo PDF document LM 1485.2023 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHAMENTO NAS CONSULTAS E EXAMES.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 14h12
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Arquivo PDF document LM 1486.2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR A VERBA REMANESCENTE DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 14h12
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