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Arquivo PDF document LM 1534.2024 - REGULAMENTA O PARÁGRAFO 19 DO ART 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - RJ.pdf
por adm última modificação 06/01/2025 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document LM 1532.2024 - DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS E DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO - PACOTE TRIBUTÁRIO.pdf
por adm última modificação 06/01/2025 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document LM 534.1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARECELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM INSS.pdf
por adm última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 535.2023 - INSTITUI BOLSA DE ESTUDO PARA OS ESTAGIÁRIOS DO SETOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.pdf
por adm última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 536.1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM FGTS NO PERÍODO DE 12 A 06 DE 1993.pdf
por adm última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 537.1993 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf
por adm última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document Extrato da Carta Contrato n. 013.2024 - DL n. 009.2024 - Serviço de Recarga de Extintores - Apag Mat. contra Incêndio.pdf
por adm última modificação 12/08/2024 15h16
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Extratos Contratuais 2024
Arquivo PDF document 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PL DE 2023 - 17.01.23.pdf
por adm última modificação 12/08/2024 15h28
Localizado em Processo Legislativo / / Atas 2023 / 1º PL
Arquivo PDF document 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PL DE 2023 - 02.03.2023.pdf
por adm última modificação 12/08/2024 15h29
Localizado em Processo Legislativo / / Atas 2023 / 1º PL
Arquivo PDF document 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PL DE 2023 - 10.03.2023.pdf
por adm última modificação 12/08/2024 15h29
Localizado em Processo Legislativo / / Atas 2023 / 1º PL