Resultado da busca por lei

262 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO 04.2025 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - EXERCÍCIO DE 2019
por adm última modificação 29/09/2025 13h33
Localizado em Processo Legislativo / / Decretos Legislativos / 2025
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO 05.2025 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - EXERCÍCIO DE 2020
por adm última modificação 29/09/2025 13h34
Localizado em Processo Legislativo / / Decretos Legislativos / 2025
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO 06.2025 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - EXERCÍCIO DE 2021
por adm última modificação 29/09/2025 13h35
Localizado em Processo Legislativo / / Decretos Legislativos / 2025
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO 07.2025 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - EXERCÍCIO DE 2023
por adm última modificação 29/09/2025 13h35
Localizado em Processo Legislativo / / Decretos Legislativos / 2025
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO 08.2025 - REJEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - EXERCÍCIO DE 2022
por adm última modificação 29/09/2025 13h36
Localizado em Processo Legislativo / / Decretos Legislativos / 2025
Arquivo object code DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2025 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLUBES DE DESPORTIVOS E DE LAZER E AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
por adm última modificação 15/04/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / / Decretos Legislativos / 2025
Arquivo EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N. 02.2025 - 29.05.2025
por adm última modificação 29/09/2025 13h42
Localizado em Processo Legislativo / / Edital de Sessões Extraordinárias / 2025
Estamos em recesso parlamentar até o dia 01/08!
por Interlegis publicado 16/07/2024 última modificação 16/07/2024 15h08
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Extrato da Apólice de Seguros - Virtus Placa RKU2B09 - Vigência 30.10.2025 - 30.10.2026
por adm última modificação 03/11/2025 11h18
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Extratos de Cartas Contratos 2025
Arquivo PDF document Extrato da Carta Contrato 01.2025 - Certificado.pdf
por adm última modificação 17/02/2025 11h18
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Extratos de Cartas Contratos 2025