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Arquivo PDF document LM 717.2001 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART 2 PARÁGRAFO 1, DA LEI 712.2001.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 14h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document LM 729.2001 - DISPÕE SOBRE A ADITIVAÇÃO DO ART 4 DA LEI 720.2001 COM INCLUSÃO DE INCISO VIII.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 14h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document LM 742.2001 - VETADA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 5º DA LEI 736.2001.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 14h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document LM 773.2003 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO - ATUALIZADA PELA LC 016.2022.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document LM 786.2003 - DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA PREFEITURA - ATUALIZADA.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document LM 787.2003 - ALTERA O ART 8 DA LEI 620.1998.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document LM 788.2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART 22, PARÁGRAFO 3 E 37 DA LEI 748.2002.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document LM 798.2004 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 74 E AO PARÁGRAFO 2 DO ART 226 DA LEI 786.2003.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo LM 826.2005 - REJEITADO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 749.2002
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 04/06/2025 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document LM 828.2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 748.2002.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2005
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