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Arquivo LM 1430.2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO PREV DUAS BARRAS OBJETIVANDO CRIAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo LM 1431.2021 - DENOMINA-SE DE RUA OLIVEIRA A RUA PERPENDICULAR A RJ 148 EM VARGEM GRANDE
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo LM 1432.2021 - INSTITUI O FUNDO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS PROCURADORES JURÍDICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo LM 1433.2021 - INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - SIM
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo LM 1434.2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022.2023.2024.2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo object code LM 1435.2021 - DISPÕE SOBRE NORMAS A RESPEITO DO PROCEDIMENTO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DOS PODERES DO MUNICÍPIO
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo LM 1436.2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1418.2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021 - AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo object code LM 1438.2021 - ALTERA O ART 1º CAPUT E PARÁGRAFOS 3º E 4º DA LM 1360.2019 - AUMENTO VALE ALIMENTAÇÃO
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo LM 1439.2021 - TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO, PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS A PREFEITURA DE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA OU QUALQUER TIPO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo LM 1440.2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 18 PARAGRAFO 1º DA LM 1238 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
por Letícia Wermelinger Câmara Dames Lutterbach — última modificação 10/06/2025 11h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
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