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Arquivo PDF document LM 964.2009 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS_rotated.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h34
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Arquivo PDF document LM 965.2009 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h35
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Arquivo PDF document LM 967.2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIAPL AMBIENTAL.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h35
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Arquivo PDF document LM 969.2009 - DESAFETA OS BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZANDO ALIENÁ-LOS.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document LM 970.2009 - ALTERA O ANEXO I LETRAS A E B DA LEI 906.2007 QUE FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h35
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Arquivo PDF document LM 971.2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS E DEFESA DA MULHER.pdf
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Arquivo PDF document LM 973.2009 - DÁ DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO RESENDE AS LOCALIDADES CONHECIDAS COMO MORRO DO LEI E CAIXA D'ÁGUA.pdf
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Arquivo PDF document LM 974.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A ENTIDADE MANTENEDORA DO HIOSPITAL ANTONIO CARLOS.pdf
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Arquivo PDF document LM 975.2009 - DÁ DENOMINAÇÃO DE CARLINHOS 10 (DEZ), A ESCOLINHA DE FUTEBOL DE MONNERAT.pdf
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Arquivo PDF document LM 976.2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS COM A INSERCAO DE PROJETOS E ATIVIDADES VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf
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