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Arquivo PDF document LM 1270.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, INSERVÍVEIS PARA ADM PÚBLICA.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LM 1271.2017 - DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LM 1273.2017 - INSTITUI O ANO DE 2018 COMO ANO MUNICIPAL MARTINHO DA VILA.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LM 1274.2017 - INSTITUI ENTRADA FRACA EM TODOS OS EVENTOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DEFICIENTES MENTAIS E-OU INTELECTUAIS.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LM 1275.2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES DA CÂMARA.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LM 1276.2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LM 1277.2017 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O FESTIVAL MUNICIPAL DO AIPIM COM TORRESMO.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LM 1280.2017 - PROMULGADA - DETERMINA A INSTALAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE UMA PLACA QUER PERMITA ESTACIONAMENTO PELO TEMPO DE 15 MINUTOS.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LM 1286.2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA CARNAVAL.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document LM 1287.2018 -DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
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