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Arquivo PDF document LM 795.2003 - DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 13h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document LM 796.2004 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo PDF document LM 797.2004 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo PDF document LM 798.2004 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 74 E AO PARÁGRAFO 2 DO ART 226 DA LEI 786.2003.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo PDF document LM 799.2004 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO (DR ANTONIO MONNERAT).pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo PDF document LM 800.2004 - DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS NÃOS SERVIDOS PELO ATENDIMENTO RESPECTIVO.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo PDF document LM 801.2004 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo PDF document LM 802.2004 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo PDF document LM 803.2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE NOVAS VAGAS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo PDF document LM 804.2004 - DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA LEGISLATURA DE 2005.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2004
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