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Arquivo PDF document LM 530.1993 - ESTENDE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 506.1992 AOS SERVIDORES.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 531.1993 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 533.1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM FGTS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 534.1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARECELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM INSS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 535.2023 - INSTITUI BOLSA DE ESTUDO PARA OS ESTAGIÁRIOS DO SETOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 536.1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM FGTS NO PERÍODO DE 12 A 06 DE 1993.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 537.1993 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 538.1993 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL OSOL.COM COM SEDE A RUA LUCIANO DE SOUZA TURQUE 293-B.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 539.1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AJUSTAR A LEI 529.1993.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 540.1994 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE MONNERAT.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
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