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Arquivo PDF document LM 617.1998 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO A FAMÍLIAS CARENTES.pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document LM 618.1998 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999.pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document LM 619.1998 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA.pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document LM 620.1998 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document LM 621.1998 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document LM 622.1998 - DÁ DENOMINAÇÃO A 1ª RUA DO LOTEAMENTO SILVEIRA EM MONNERAT, LOCAL ONDE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDAS AS 55 CASAS POPULARES (MARIA DA APARECIDA LUTTERBACH PINTO).pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document LM 1525.2024 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE - CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.pdf
por adm — última modificação 21/10/2024 10h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document LM 1526.2024 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE - CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.pdf
por adm — última modificação 21/10/2024 10h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document LM 1527.2024 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE - CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO IDOSO.pdf
por adm — última modificação 21/10/2024 10h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
1º PL
por adm — publicado 13/08/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Sessões Públicas / Atas 2019
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