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Arquivo PDF document LM 1262.2017 - PROMULGADA - INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL - FECMDB.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LM 1264.2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EXPO GOSPEL NO MUNICÍPIO.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LM 1265.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO INSERVÍVEIS PARA ADM PÚBLICA.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LM 1266.2017 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO E PAGAMENTO RETROATIVO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LM 1269.2017 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO GARI.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LM 1270.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, INSERVÍVEIS PARA ADM PÚBLICA.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LM 1271.2017 - DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Atas das Sessões Públicas
por adm — publicado 25/07/2024
Publicação das Atas das Sessões Públicas Ordinárias e Extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Duas Barras-RJ
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo PDF document LM 326.1983 - MAJORA VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 12h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1983
Arquivo PDF document LM 274.1980 - INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - CÓDIGO DE POSTURA.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1980
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