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Arquivo PDF document LM 506.1992 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO UNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo PDF document LM 507.1992 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo PDF document LM 508.1992 - CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo PDF document LM 513.1992 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo PDF document LM 514.1992 - MAJORA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo PDF document LM 471.1991 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE LOTEAMENTOS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo PDF document LM 472.1991 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES, SOBRE QUALQUER IMÓVEL.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo PDF document LM 473.1991 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo PDF document LM 474.1991 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (JOÃO DE OLIVEIRA CAETANO).pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo PDF document LM 478.1991 - AUTORIZA PERMUTA DE EQUIPAMENTO NAS CONDIÇÕES.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h37
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