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Arquivo PDF document LM9792~1.PDF
por adm — última modificação 18/07/2024 13h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document LM 980.2009 - CONCEDE DESCONTO DE 90% SOBRE MULTAS E JUROS DE DÉBITOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA REFERENTES AO ISSQN E IPTU DOS CONTRIBUINTES.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document LM 981.2009 - REGULAMENTA O ART 2 DA LEI 957.2009 PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document LM 982.2009 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LEO DE SOUZA TURQUE A RUA ADJACENTE ANTONIO DE SOUZA TURQUE.pdf
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Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document LM 983.2009 - DA DENOMINACAO DE RUA ANA AUGUSTA DE MOURA A PRIMEIRA SERVIDAO PROXIMO A CASA DO SENHOR ZAVOLI E A SEGUNDA SERVIDAO PARTE DE TRAZ DE RUA MARIA FRANCISCA SVOBODA DE MATTOS MORAES.pdf
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Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document LM 984.2009 - AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS E AUXILIOS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL ESPORTES INCREMENTO AO TURISMO E ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
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Arquivo PDF document LM 985.2009 - ESTABELECE DELIMITAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO - ATUALIZADA PELA LEI Nº 1.482.2023.pdf
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Arquivo PDF document LM 986.2009 - ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIOS PELO MUNICÍPIO.pdf
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Arquivo PDF document LM 987.2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA REFORÇO DE DIVERSAS DOTAÇÕES.pdf
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Arquivo PDF document LM 988.2009 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 978.2009 - CRÉDITO ESPECIAL PREV DUAS BARRAS.pdf
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