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Arquivo PDF document LM 1114.2013 - DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA PREFEITURA.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document LM 1115.2013 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART 100 DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALO (RPV).pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document LM 1118.2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 4 DA LEI 1117.2013.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document LM 1127.2013 - INSTITUI O PATROCÍNIO DE ATLETAS AMADORES.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document LM 1128.2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 73 DA LEI 786.2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document LM 1130.2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE PROJETOS NÃO CONTEMPLADOS.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h40
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Arquivo PDF document LM 1131.2013 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA.pdf
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Arquivo PDF document LM 1132.2013 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - APAE E PESTALOZZI.pdf
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Arquivo PDF document LM 1133.2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1 DA LEI 1118.2013.pdf
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Arquivo PDF document LM 1134.2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REENQUADRAMENTO E OS PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS RETROATIVOS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO-ABRIL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.pdf
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