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Arquivo PDF document LM 534.1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARECELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM INSS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 535.2023 - INSTITUI BOLSA DE ESTUDO PARA OS ESTAGIÁRIOS DO SETOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 536.1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM FGTS NO PERÍODO DE 12 A 06 DE 1993.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 537.1993 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 538.1993 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL OSOL.COM COM SEDE A RUA LUCIANO DE SOUZA TURQUE 293-B.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 539.1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AJUSTAR A LEI 529.1993.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 540.1994 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE MONNERAT.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document LM 541.1994 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL O SOL COM SEDE A RUA LUCIANO DE SOUZA TURQUE.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document LM 542.1994 - REDUZ EM 50% DE SEU VALOR TOTAL OS ALVARÁS COBRADOS PELA MUNICIPALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h16
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Arquivo PDF document LM 543.1994 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE DUAS BARRAS.pdf
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