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Fiscais Contratuais
por adm publicado 19/05/2025
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Leis 2010
por adm publicado 18/07/2024 última modificação 08/07/2025 11h02
Acervo de Leis aprovadas no ano de 2010
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LM 493.1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS.pdf
por adm última modificação 11/11/2024 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo PDF document LM 495.1992 - CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL.pdf
por adm última modificação 11/11/2024 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo PDF document LM 496.1992 - DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.pdf
por adm última modificação 11/11/2024 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo PDF document LM 502.1992 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf
por adm última modificação 11/11/2024 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo PDF document LM 504.1992 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.pdf
por adm última modificação 11/11/2024 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo PDF document LM 509.1992 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf
por adm última modificação 11/11/2024 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo PDF document LM 510.1992 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (OTILIA LIMA MACHADO DE JESUS).pdf
por adm última modificação 11/11/2024 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo PDF document LM 511.1992 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (ELVIRA XAVIER PINHEIRO).pdf
por adm última modificação 11/11/2024 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992