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Leis 2010
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publicado
18/07/2024
Acervo de Leis aprovadas no ano de 2010
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Leis
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Legislação Municipal
LM 493.1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS.pdf
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adm
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última modificação
11/11/2024 11h32
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1992
LM 495.1992 - CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL.pdf
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última modificação
11/11/2024 11h32
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1992
LM 496.1992 - DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.pdf
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11/11/2024 11h32
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1992
LM 502.1992 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf
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11/11/2024 11h32
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Legislação Municipal
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Leis 1992
LM 504.1992 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.pdf
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11/11/2024 11h32
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Leis 1992
LM 509.1992 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf
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11/11/2024 11h32
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Legislação Municipal
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Leis 1992
LM 510.1992 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (OTILIA LIMA MACHADO DE JESUS).pdf
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11/11/2024 11h32
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Leis 1992
LM 511.1992 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (ELVIRA XAVIER PINHEIRO).pdf
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Legislação Municipal
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LM 515.1992 - CONCEDE DIREITO REAL DE USO A FIRMA IBAP.pdf
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11/11/2024 11h32
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