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Arquivo PDF document LM 843.2005 - NÃO SANCIONADA - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR OS COMERCIANTES RURAIS DO PAGAMENTO DO ALVARÁ.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document LM 844.2005 - INCLUI O PARÁGRAFO 5º AO ART 202 DA LEI 876 DE 2003 - LICENÇA GESTANTE.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document LM 845.2005 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO E SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE VOLTADA PARA A PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document LM 846.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA, FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document LM 847.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document LM 848.2008 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2005
Imagem PNG image transparnciapblica.png
por adm — última modificação 18/07/2024 15h06
Arquivo PDF document LM 1152.2014 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document LM 1153.2014 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document LM 1154.2014 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
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