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Arquivo PDF document 163.2017 - SOLICITA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE LEI QUE GARANTA QUE TRABALHADORES DE APOIO ESCOLAR TENHAM MESMOS DIREITOS QUE PROFESSORES.pdf
por adm — última modificação 01/08/2024 10h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações 2017
Arquivo PDF document 164.2017 - SOLICITA ENVIO DE LEI DISPONDO SOBRE INSTITUIÇÃO DE ABONO PECUNIÁRIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf
por adm — última modificação 01/08/2024 10h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações 2017
Arquivo PDF document 239.1989 - DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA.pdf
por adm — última modificação 31/07/2024 11h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Resoluções / 1989
Arquivo PDF document 901.2021 - NOVO REGIMENTO INTERNO.pdf
por adm — última modificação 30/07/2024 11h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Resoluções / 2021
Arquivo PDF document 905.2022 - REGULAMENTA O § 2º DOS ARTIGOS 45 E 46 DA LEI 1047.2011.pdf
por adm — última modificação 30/07/2024 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Resoluções / 2022
Arquivo PDF document 937.2023 - DISPÕE ACERCA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CMDB, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO 968.2023.pdf
por adm — última modificação 30/07/2024 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Resoluções / 2023
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 15/07/2024 10h07
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document ANEXO I - DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS.pdf
por adm — última modificação 31/10/2024 11h50
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Documentos Admissionais
Arquivo PDF document ANEXO II e III - DECLARAÇÃO DE BENS.pdf
por adm — última modificação 31/10/2024 11h50
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Documentos Admissionais
Arquivo PDF document ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE NÃO RESPONDER PROCESSO CRIMINAL.pdf
por adm — última modificação 31/10/2024 11h50
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Documentos Admissionais
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